MPAM investiga assoreamento de igarapé e alagamentos no Jardim do Éden, bairro Alvorada
- Criado: Segunda, 27 Setembro 2021 12:52
- Publicado: Segunda, 27 Setembro 2021 12:52
O Ministério Público do Amazonas, pela 63ª Promotoria de Justiça da Ordem Urbanística, instaurou Inquérito Civil (nº 06.2021.00000490-8) com o objetivo de apurar reclamação recebida pelo órgão ministerial quanto à ocorrência de alagamentos constantes na rua Rio Orange, conjunto Jardim do Eden, Alvorada. A denunciante informa que os alagamentos ocorrem em virtude do entupimento dos bueiros, o que impede o escoamento das águas das chuvas.
“É uma grande falta de respeito com a comunidade e com a cidade. A empresa que abandonou a obra deve ser responsabilizada pelo transtorno que está causando. Requisitamos informações do Implurb que, sendo órgão fiscalizador das posturas municipais, deve identificar o proprietário e adotar as providências administrativas pertinentes”, disse o Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Prourb.
Informações prestadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) apontam que o problema decorre do assoreamento do igarapé, em razão da contribuição de um empreendimento abandonado na Rua Rio Orange, da pavimentação asfáltica estar praticamente acima do nível da rua e de não ter sido realizado sistema de contenção para a terraplanagem de sua obra, havendo necessidade de obras de drenagem profunda e superficial da via.
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O Inquérito foi instaurado em razão da necessidade de proceder-se à coleta de outras informações acerca dos fatos relatados, para orientar a adoção das providências legais necessárias. Neste sentido, o Ministério Público requisitou documentos e informações atualizadas da Seminf sobre o Projeto Básico de Drenagem Profunda e Superficial, referido no laudo de vistoria técnica n° 009/2021-SSB/SEMINF. Outras informações também foram requisitadas do Instituto Municipal de Planejamento Urbano e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre as providências adotadas para a responsabilização dos responsáveis pelo assoreamento do igarapé da rua Rio Orange.
