MPAM investiga contrato de R$ 6,1 milhões firmado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável com empresa de consultoria
- Criado: Terça, 21 Setembro 2021 10:27
- Publicado: Terça, 21 Setembro 2021 10:27
Contratação foi firmada durante vigência do Plano de Contingenciamento de Gastos, instituído pelo Governo com o objetivo de conter gastos com serviços não voltados ao combate da pandemia de covid-19
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) está investigando a contratação de serviços de consultoria pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas ao custo de R$ 6,1 milhões. A investigação foi instaurada pela titular da 46ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota, no último dia 31/08, com base em denúncia recebida pelo órgão ministerial. O Contrato visa a prestação de consultoria de inteligência artificial e de outros serviços ligados ao formato de software e foi firmado na vigência do Decreto Estadual nº 42.146/2020, que vedava a contratação de serviços que não fossem voltados ao combate da pandemia de covid-19.
O Pregão Presencial nº 001/2021-CIL/ADS foi realizado em fevereiro de 2021 e vencido pela empresa M.A.P. Lins e Cia. Ltda. O certame chegou a ser objeto de representação junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), apresentada pelo deputado Wilker Barreto, que queria a suspensão do pregão. Em março, o TCE-AM negou o pedido de suspensão, apontando a inexistência de ilegalidade no processo licitatório da ADS, dado que o Decreto 42.592, de 04 de agosto de 2020, revogou o decreto anterior do Governo (nº 42.146/2020), que vedava a realização de gastos no âmbito do Estado não destinados ao combate à pandemia.
No curso da investigação, a titular da 46ª Prodeppp expediu ofício ao TCE/AM, solicitando a juntada do laudo técnico conclusivo 72/2021- DICET para análise.
