Sindicato dos Peritos pede apoio ao MPAM para o funcionamento da Polícia Técnico Científica no Estado
- Criado: Segunda, 13 Setembro 2021 17:17
- Publicado: Segunda, 13 Setembro 2021 17:17
Nesta segunda-feira, 13, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por seu Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, reuniu-se com o Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Amazonas (Simpoeam), representado pelo seu Presidente Ilton Soares, seu Vice-Presidente, Fábio Coutinho, pelo Diretor Cientifico, Cícero Costa, pelo Diretor Financeiro, Fábio Vidal, e pela Assessoria Jurídica, Dra. Lais Costa, a fim de discutir situação atual da perícia policial o Estado do Amazonas, para que a justiça se estabeleça em sua totalidade.
Segundo o Presidente do Sinpoem, o corpo técnico da Polícia científica é o que possui mais alta titulação acadêmica do Estado, com mestres, doutores e pós-doutores que, em contrapartida, exerce suas funções em uma das piores estruturas do Brasil.
“Se a perícia não funciona, não temos como condenar o culpado, inocentar o inocente e não há como fazer Justiça. Em níveis diferentes, estão estruturalmente condenados – a começar por não possuírem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, faltando, inclusive, extintor de incêndio nas instalações”, revela Ilton Soares.
A Promotoria de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública, com atuação da Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda, vem atuando de maneira incisiva com reuniões, inspeções, indicações, recomendações para que hajam providências sobre a situação da Polícia Científica no Amazonas.
“O MP fez, em cerca de seis meses o que esperávamos há muito tempo. Esse também é um dos motivos da nossa reunião”, declara o Presidente.
O Instituto Médico Legal (IML), o Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Identificação (II) compreendem a polícia científica, instituída como Departamento de Polícia Técnico Científica (DPTC). O Sindicato expôs ao MPAM que a situação da perícia é de sucateamento. Existem relatórios de todos os conselhos profissionais (biologia, farmácia, química, entre outros) e do Corpo de Bombeiros que condenam os prédios onde estão instalados o IML, IC e o II.
“O MP já propôs ações civis públicas visando melhorias estruturais dos três institutos de perícia. No último mês, também realizou inspeções in loco que resultaram na expedição de recomendações, com prazo de 30 dias (a contar do recebimento), para que. SSP e a PC adotem as medidas pertinentes”, reitera a Promotora de Justiça.
A Perícia Criminal, área de grande importância perante os departamentos policiais brasileiros, tem o encargo de realizar exames e análises relacionados aos vestígios deixados pelos mais variados crimes, para assim dar fundamento concreto da materialidade e autoria do delito.
“O Ministério Público vai continuar sua atuação, defendendo o cumprimento da Justiça e de seus mecanismos, que é o caso da Polícia Técnico Científica. Exigir que todas as medidas sejam devidamente executadas e que a sociedade amazonense tenha segurança do exercício real da Lei”, avalia o PGJ.
