MPAM investiga ofertas irregulares de matrículas no CMPM
- Criado: Quarta, 08 Setembro 2021 14:55
- Publicado: Quarta, 08 Setembro 2021 14:55
O Ministério Público do Estado do Amazonas, pela 59ª Promotoria de Justiça da Educação, (Prodhed), instaurou procedimento administrativo no último dia 27/08, para investigar supostas irregularidades cometidas pelo Colégio Militar da Polícia Militar de Manaus. Conforme o teor das Notícias de Fato encaminhadas à 59ª Prodhed, a unidade de ensino está ofertando matrículas para novos alunos acima da sua capacidade estrutural, ocasionando falta de salas de aulas e reduzindo os dias para o comparecimento ao ensino presencial, com revezamento das turmas na modalidade híbrida.
Esta medida, segundo a Procuradora de Justiça Delisa Olívia Vieiralves Ferreira, que respondia pela 59ª Prodhed na data de instauração do PA, não só contraria o plano de retorno às atividades escolares, instituído pelo Governo do Amazonas, que decretou o retorno 100% presencial nas escolas da rede pública estadual, como também prejudica o cumprimento dos protocolos de segurança e saúde referentes à pandemia de covid-19 e, ainda, compromete a aprendizagem dos alunos da referida unidade de ensino.
"Foi recomendada à Seduc e ao Comando da Polícia Militar do Amazonas uma série de providências de curtíssimo prazo, a fim de atender todos os alunos matriculados no Colégio Militar da Polícia Militar de Manaus, visto que a modalidade híbrida adotada prejudica o aprendizado e configura tratamento diferenciado, não isonômico, aos alunos. As providências visam assegurar não só o acesso à educação, mas também o cumprimento dos protocolos de segurança sanitária adotados no contexto da pandemia de covid-19, de modo a garantir, também, a saúde de todo o corpo escolar”, apontou Delisa Olívia Ferreira.
O acatamento ou não da Recomendação deve ser informado ao Ministério Público no prazo de dez dias. Seu descumprimento enseja a aplicação de medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis.
