MPAM aciona Justiça para obrigar o Estado a construir novo DIP em Anamã
- Criado: Quinta, 02 Setembro 2021 13:23
- Publicado: Quinta, 02 Setembro 2021 13:23
O Ministério Público do Amazonas, por intermédio da Promotoria de Justiça de Anamã, ajuizou ação civil pública, no último dia 23, com o objetivo de obrigar o Estado do Amazonas a adotar providências para construção de um novo Distrito Integrado de Polícia no Município, nos moldes da recomendação técnica da Defesa Civil Estadual. Conforme a ACP, a obra deve ser construída em nível acima da cota máxima da cheia do Rio Solimões, sobre sistema de pilotis (colunas) a fim de impedir o alagamento do prédio onde funciona o 3º Grupamento de Polícia Militar de Anamã, a exemplo do que ocorreu esse ano.
"O Estado do Amazonas vem se omitindo, ano após ano, em cumprir com sua obrigação constitucional de garantir um local de trabalho seguro e adequado aos policiais civis e militares do Município de Anamã/AM. Toda essa situação de inegável descontrole e abandono ficou ainda grave diante da rigorosa e recorde cheia do rio Solimões no ano de 2021, que acabou inundando toda a cidade de Anamã, deixando submerso o prédio do Distrito Integrado de Polícia", justificou o Promotor de Justiça.
Com a baixa das águas, segundo Kepler Antony, a precariedade das condições de funcionamento do DIP de Anamã ficou mais evidente e, sem perspectiva concreta de melhoria do quadro, tornou-se imperioso e necessário o ajuizamento da ACP, para solucionar a questão. Somente no ano de 2021, já foram registradas quatro fugas de presos no Município de Anamã.
Além de sanar a demanda emergencial decorrente da absoluta precariedade atual prédio do DIP de Anamã, o MP busca também 'corrigir perversa distorção histórica responsável pela completa desestruturação das condições de trabalho das polícias civil e militar no Município de Anamã", observou o titular da PJ de Anamã.
