MPAM investiga desmatamento de 5.000m² em área de assentamento do Incra
- Criado: Segunda, 30 Agosto 2021 14:29
- Publicado: Segunda, 30 Agosto 2021 14:29
O Ministério Público do Amazonas, pela 50ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, instaurou Inquérito Civil (nº 06.2021.00000424-1), no último dia 26, para apurar suposto desmatamento de 5000 m2 em área apontada, inicialmente, como de assentamento do Instituto Nacional de colonização e reforma agrária (Incra), e, depois identificada como área particular conhecida como Comunidade Nossa Senhora do Livramento, no Tarumanzinho.
A investigação toma como base a Notícia de Fato nº 1.13.000.002883/2018-16, advinda do Ministério Público Federal e busca, além de aferir eventual o dano, identificar eventual responsabilidade do senhor Paulo Maurício Guedes Lobo.
“Nos termos do artigo 225 da Constituição da República, o meio ambiente é bem de uso comum do povo. As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, registra a Promotora de Justiça Maria Cristina Vieira da Rocha.
