MPAM atua para garantir universalidade de acesso à Educação na rede estadual de ensino
- Criado: Quarta, 18 Agosto 2021 14:54
- Publicado: Quarta, 18 Agosto 2021 14:54
O Ministério Público do Amazonas, pela 59ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação (Prodhed), instaurou procedimento administrativo no intuito de acompanhar e fiscalizar as medidas administrativas definidas como prioritárias na rede estadual de ensino, para a garantia da universalidade de acesso à educação quanto aos aspectos da conectividade dos estudantes e dos professores. Relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) aponta que mais de 5,5 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos estavam fora da escola ou sem atividades escolares em 2020, período em que as aulas presenciais foram quase totalmente substituídas pelo ensino no modo remoto.
"Sabemos que, ao longo de anos, melhoramos muito na questão do acesso à Educação no modo presencial, com as dificuldades se restringindo à questão do abandono escolar, especialmente no Ensino Médio. Agora, por causa da pandemia, estamos vivenciando falta de acesso à universalidade da educação. Por isso, é muito importante que a Secretaria de Educação crie programas e faça previsão orçamentária para atender alunos e professores com pacotes de dados de internet, lap tops e outros instrumentos necessários para garantir o acesso à Educação no modo remoto", destacou a Procuradora de Justiça Delisa Olívia Ferreira, que responde pela 59ª Prodhed até o próximo dia 30/08.
A perspectiva de retomada do ensino presencial, previsto para a próxima semana, não invalidade a proposta, segundo Delisa Olívia Ferreira, em razão de que esses meios ainda vão ser utilizados na recuperação de aprendizagem oferecida em contraturno aos alunos que precisam. "Diante disso, vislumbramos a possibilidade de que, em havendo outra situação que exija a retomada do ensino remoto, a Seduc comece a construir meios de acesso maior para alunos e professores que não disponham desses recursos, TV, computador, celular, para o desempenho de suas respectivas atividades no processo de ensino/aprendizagem", pontuou a Procuradora de Justiça.
O Procedimento Administrativo decorre do encaminhamento da Notícia de Fato nº 000220.202.11000/5-MPT, cujo teor versa sobre representação do Sinteam acerca de pleitos relacionados ao ensino aprendizagem e à viabilização dos instrumentos necessários para a realização de suas atividades por meio remoto. O Sinteam e o Asprom-Sindical cobram apoio financeiro e estrutural para a aquisição de instrumentos tecnológicos para uso dos profissionais, em razão de nem todos possuírem celulares ou computadores compatíveis com as plataformas de estudo. Conforme documentos recebidos do MPT, a Seduc garantiu que há previsão orçamentária no Plano Plurianual 2020-2023) e na Lei Orçamentária Anual 2021, para esse tipo de despesa.
Foto: Secretaria Municipal de Educação de Manaus
