Mutirão de audiências de justificação agiliza prestação jurisdicional a reincidentes
- Criado: Quarta, 18 Agosto 2021 11:50
- Publicado: Quarta, 18 Agosto 2021 11:50
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) participa, ao longo dessa semana (16 a 20/08) do mutirão de audiências presenciais de justificação promovido pela 2ª Vara de Execução Penal (2ª VEP) nas unidades prisionais da Capital. O primeiro presídio a receber a ação foi o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat), localizado no quilômetro 8 da BR-174. Hoje, 18/08, o mutirão chega ao CDPM-1.
As audiências são procedimento obrigatório previsto na Lei de Execução Penal (LEP) e têm a finalidade de ouvir os apenados do regime semiaberto, regredidos cautelarmente em razão do cometimento de um novo crime e outras faltas graves, na presença do MPAM e de advogado designado.
"As audiências presenciais de justificação são importantes para reduzir a fila de espera pela prestação jurisdicional a presos reincidentes. As audiências online que vêm sendo realizadas são uma iniciativa muito dinâmica, mas a vinda da Justiça, do Ministério Público, da Defensoria e dos advogados proporciona uma celeridade ainda maior, contribuindo muito para desafogar a pauta de audiências", observou o Promotor de Justiça titular da 97ª Promotoria de Justiça de Execução Penal, Ítalo Klinger.
Conforme entendimento do STF, "a oitiva do condenado pelo Juízo da Execução Penal, em audiência de justificação realizada na presença do defensor e do Ministério Público, afasta a necessidade de prévio Procedimento Administrativo Disciplinar, assim como supre eventual ausência ou insuficiência de defesa técnica no PAD instaurado para apurar a prática de falta grave durante o cumprimento da pena" (RE 972.598/RS, j. 04/05/2020).
