MPAM participa de inspeção do IPAT promovida pelo Conselho Nacional de Justiça
- Criado: Sexta, 13 Agosto 2021 16:53
- Publicado: Sexta, 13 Agosto 2021 16:53
O Ministério Publico do Amazonas (MPAM), por meio das Promotorias de Justiça de Execuções Penais, participou de inspeção do Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT), na manhã desta sexta-feira (13), com o objetivo de verificar e estrutura física das dependências, o atendimento aos reeducandos, conhecer as necessidades da unidade prisional e acompanhar o desenvolvimento do programa "Fazendo Justiça" desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
"Como membro do Conselho Penitenciário, o que verifico é a necessidade da contínua fiscalização dos órgãos de controle, não só para fortalecer o trabalho que vem sendo feito, mas também para prevenir eventuais desvios. Destaca-se o crescimento dos projetos de remissão o que poderá melhorar ainda mais quando o IPAT contar com a cozinha instalada nas dependências da própria unidade pois isso vai aumentar os postos de trabalho para os internos, capacitando-os também para o mercado de trabalho", avalia a Promotora de Justiça Christiane Corrêa, Corregedora-Auxiliar do MPAM e membro do Conselho Penitenciário do Estado do Amazonas, que também participou da inspeção.
Durante a inspeção, o Secretário de Administração Penitenciária, Coronel Marcos Vinícius Almeida, apresentou os números de atendimento de saúde disponibilizado aos internos, mostrando os avanços da unidade desde os últimos anos, além de apresentar os números de ressocialização por meio de medidas alternativas, como cursos técnicos e profissionalizantes, e elogiou o compromisso do Ministério Público com o sistema prisional.
"O Ministério Público tem uma função primordial em todo o avanço que existiu de 2019 pra cá no sistema prisional do Amazonas, as recomendações que são feitas são de suma importância, são recomendações técnicas e todas com bastante procedência, se nós avançamos no sistema prisional do Amazonas, grande parcela desse avanço deve-se a parceria com o Ministério Público e as orientações que vêm dele, que servem muito mais como os olhos da sociedade para que a gente possa sempre buscar ter uma melhor entrega para a população amazonense", afirma o Secretário.
A inspeção faz parte de uma ação do CNJ programada pelo grupo de Monitoramento Carcerário (GMC) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e contou com a participação do Desembargador Yedo Simões de Oliveira, dos Promotores de Justiça da Execução Penal, Christiane Dolzany e Ítalo Klinger do Nascimento, além de Defensores Públicos.
Fazendo Justiça
O Programa Fazendo Justiça foi criado como estratégia de enfrentamento aos desafios que se apresentam ao contexto de privação de liberdade no Brasil, seja no sistema socioeducativo, seja no sistema penal, marcado por um processo de crescimento acelerado e desordenado e por condições precárias de encarceramento, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal como um "estado de coisas inconstitucional", no julgamento da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental no 347 (ADPF 347), em setembro de 2015.
"O programa já está há dois anos trabalhando no Estado, esse programa tem como objetivo poder trabalhar todo o ciclo penal, desde a entrada às ações de politicas voltadas para o prisional, buscando politicas para aprimorar o ciclo penal, aprimorando a atuação do sistema de justiça, como também a gente trabalha com politicas de egressos, esse é um programa do CNJ que tem várias ações e a ideia é justamente isso, aprimorar dentro dos parâmetros dos direitos humanos", afirmou a Consultora em Audiência de Custódia do Programa Fazendo Justiça, Luanna Marley.
