MPAM e DPE recomendam implementação do Programa de acolhimento familiar em Lábrea
- Criado: Terça, 10 Agosto 2021 18:05
- Publicado: Terça, 10 Agosto 2021 18:05
O Ministério Público do Amazonas e a Defensoria Pública do Estado expediram recomendação conjunta à prefeitura do município de Lábrea, visando a implementação do programa de acolhimento familiar a crianças e adolescentes em situação de vunerabilidade social. A medida visa à propositura de projeto de Lei pela Prefeitura à Câmara Municipal, que deve ser providenciada no prazo de 30 dias, em razão do número de casos relativos a abandono e negligência familiar registrados na cidade.
O programa de acolhimento familiar trabalha com a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, mediante cadastro de famílias habilitadas a acolher provisoriamente crianças e/ou adolescentes em situação de risco. O acolhimento perdura até que a situação de risco seja superada ou a Justiça determine a solução definitiva do caso, com a colocação da criança e/ou adolescente sob a guarda de um familiar ou encaminhamento para adoção.
A medida recebeu o apoio de inúmeros órgãos da Rede Proteção durante a I Reunião da Rede de Proteção à Infância e Adolescência de Lábrea, ocorrida no dia 04/08, e representa um avanço para o Município no campo da proteção da infância e da adolescência.
“O programa é importantíssimo para que a rede de proteção tenha uma solução provisória para casos emergenciais. A sua implementação é urgente em Lábrea, pois, constantemente, surgem casos de crianças ou adolescentes abandonados ou vítimas de negligência por suas famílias. A Rede necessita dessa ferramenta para assegurar o acolhimento seguro dessas crianças até que uma solução seja encontrada” afirmou o promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.
Assinaram a Recomendação, o Promotor de justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada e as Defensoras Yaskara Xavier Luciano Lucena, Ana laura Migliavacca de Almeida. Camila Campos de Souza e Mariana Silva Paixão.
