MPAM quer avaliação de emissão de gases de efeito estufa em licenciamentos concedidos pelo Ipaam

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Criado: Sexta, 23 Julho 2021 12:46

Publicado: Sexta, 23 Julho 2021 12:46

O Ministério Público do Amazonas, por meio do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente (CAO-MAPH-URB), expediu recomendação ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que trata dos parâmetros técnicos exigidos para licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras. A recomendação foi elaborada com base no apoio técnico da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa).

Com a medida, o Ministério Público visa garantir a inclusão de uma matriz de impactos e danos climáticos, com análise do potencial de emissão de gases de efeito estufa, nos termos de referência dos Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental (EIA/Rima) de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente causadoras de degradação significativa do meio ambiente.

De acordo com a Coordenadora do CAO-MAPH-URB, Procuradora de Justiça, Dra. Maria José da Silva Nazaré, a iniciativa está em consonância com a legislação ambiental vigente, uma vez que visa atender à efetiva concretização dos princípios do poluidor-pagador, da precaução e da prevenção, com impactos socioambientais relevantes.

Confira a íntegra da recomendação no link abaixo: