Procurador-Geral de Justiça discute com PGM recuperação de ativos no âmbito da Capital amazonense
- Criado: Segunda, 24 Mai 2021 15:46
- Publicado: Segunda, 24 Mai 2021 15:46
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, esteve reunido hoje, 24/05, com o Procurador-Geral do Município de Manaus, Marco Aurélio Choy, na sede do Ministério Público do Amazonas. A reunião teve por objetivo a definição de critérios para a implementação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em parte do Município de Manaus.
"A experiência exitosa do Ministério Público do Amazonas na recuperação de ativos do Estado do Amazonas serve de modelo para a implementação do modelo em âmbito municipal. Como fiscal da lei e guardião dos interesses da sociedade, o Ministério Público está sempre à disposição de todos os que tenham interesse em fazer de nossa cidade e do nosso Estado um lugar melhor para todos", apontou o PGJ Alberto Nascimento Júnior.
O Cira, estabelecido no Amazonas por meio do Decreto nº 37.787/2017, funciona mediante associação de órgãos que trabalham, utilizando inteligência, cobrança e ação judicial, para a recuperação de impostos e de outros créditos devidos e não recebidos. O Termo de Cooperação Técnica nº 01/2016 foi celebrado entre o MPAM, a Procuradoria-Geral do Município do Amazonas e a Sefaz-AM, visando a atuação coordenada e integrada de seus signatários, a fim de agilizar e efetivar a investigação dos crimes contra a ordem econômica e tributária.
Para o Procurador-Geral do Município, Marco Aurélio Choy, a reunião foi bastante positiva pela oportunidade de conhecer melhor a experiência do MPAM na recuperação de ativos estaduais. "Precisamos implementar o Cira em alguns setores do Município de Manaus e, após essa reunião, nosso próximo passo é regulamentar a medida por meio de um decreto municipal", informou o PGM.
