No dia 28 de abril de 2021, o Ministério Público do Estado do Amazonas, pelo Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com apoio do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (GAECO) e da Coordenadoria de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CAO-CRIMO), deflagrou a Operação “Coleta de Luxo”, tendo por objeto a apuração de crimes contra a Administração Pública de Urucurituba.

 

Durante a operação foram cumpridos três mandados judiciais de prisão, em face de: José Claudenor de Castro Pontes, Prefeito de Urucurituba; José Júlio de Castro Pontes, representante do município de Urucurituba em Manaus-AM e irmão do Prefeito de Urucurituba; e Eliana da Cunha Melo, Secretária de Finanças de Urucurituba. Ainda há um Mandado de Prisão em aberto, com diligências em andamento para seu cumprimento. Passado o período de 12 horas desde a deflagração da operação, caso o Mandado permaneça em aberto, será requerida a inserção no Banco Nacional de Mandados de Prisão e difusão do mesmo para seu cumprimento por qualquer agente de segurança pública, com a devida divulgação para eventual auxílio de qualquer pessoa da sociedade.

 

Foram cumpridos, ainda, diversos mandados de busca e apreensão domiciliar e pessoal, tendo por alvo pessoas físicas e jurídicas.

 

As ordens judiciais possuem origem em pedidos formulados pelo Procurador-Geral de Justiça, auxiliado pelo GAECO durante as investigações e atuação judicial, tendo em vista a apuração dos fatos ter apontado evidências da atuação de organização criminosa no seio da Administração Pública de Urucurituba. A atuação do Procurador-Geral decorreu da presença de autoridade com prerrogativa de foro como investigado.

 

As denúncias encaminhadas ao Ministério Público deram início à apuração de fatos, ocasião em que foram colhidas as provas apresentadas perante o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, que concedeu as medidas cumpridas durante a Operação.

 

Dentre os crimes apurados, de um modo geral, as condutas dizem respeito ao direcionamento de licitações e lavagem de dinheiro, com a presença marcante de agentes públicos intimamente ligados às empresas vencedoras de certames licitatórios e crescente incompatibilidade patrimonial com os respectivos ganhos dos envolvidos. Também com base nas provas colhidas, há elementos que apontam não apenas para o direcionamento da licitação e contrato de coleta de lixo no município, mas também para a prestação do serviço em questão pelo próprio poder público, a suas expensas e com recursos próprios, apesar de haver uma empresa contratada para tanto.

 

O cumprimento dos mandados judiciais contou com o indispensável apoio operacional da Polícia Civil do Estado do Amazonas e com o apoio logístico da Superintendência da Polícia Federal no Amazonas.