Membro do MPAM encaminha ao Congresso Nacional sugestão de emenda Constitucional para proteger a Amazônia
- Criado: Sexta, 23 Abril 2021 10:38
- Publicado: Sexta, 23 Abril 2021 10:38
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Humaitá, Weslei Machado, está encaminhando ao Congresso Nacional sugestão de Emenda Constitucional visando assegurar maior proteção à Floresta Amazônica brasileira. Segundo o Promotor de Justiça, constitui função institucional do Ministério Público a busca do efetivo respeito aos direitos e interesses sociais e individuais indisponíveis previstos na ordem jurídica interna e assegurar a proteção do meio ambiente, podendo, se for o caso, sugerir ao Poder competente a edição de normas e a alteração da legislação em vigor, bem como a adoção de medidas propostas, destinadas à prevenção e controle da criminalidade.
“Diante da diversidade de casos envolvendo o desmatamento ilegal e crimes contra a flora noticiados à PJ de Humaitá, instauramos processo administrativo para acompanhar e fiscalizar as políticas públicas de combate ao desmatamento e proteção do meio ambiente, apresentando, ainda, essa sugestão legislativa, que visa, mediante aprovação de Proposta de Emenda à Constituição, incluir, dentre as hipóteses de expropriação-sanção previstas no artigo 243 da Constituição Federal, a destruição ou danificação, por qualquer meio, de florestas nativas ou plantadas, na região da Floresta Amazônica Brasileira, sem autorização do órgão competente”, explicou o Promotor de Justiça.
De acordo com informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, no mês de junho de 2020, foram verificados 103.161 focos ativos de queimadas no bioma da Amazônia, “um recorde histórico”. No mesmo ano, o Município de Humaitá chegou a ficar em 6º lugar no ranking de distribuição geográfica de queimadas no Amazonas, conforme dados obtidos no Relatório Panorama de Queimadas – 2020, elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Estado do Amazonas
A Sugestão Legislativa foi encaminhada aos presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e aos líderes das bancadas legislativas em atuação no Congresso Nacional.
Texto: ASCOM
