MPAM EM AÇÃO: MP fiscaliza e estabelece prazo de até 10 dias para que a Prefeitura de Tonantins resolva o problema de armazenamento de vacina
- Criado: Segunda, 19 Abril 2021 20:11
- Publicado: Segunda, 19 Abril 2021 20:11
MPAM visita o município de Tonantins e cobra atitude sobre a precariedade do armazenamento de vacinas contra a COVID-19
Sem qualquer estrutura física para cumprir o que determina o Plano Nacional de Imunização, a Prefeitura do município de Tonantins terá o prazo de 10 dias para resolver o problema de armazenamento da vacina contra a Covid-19. A decisão do Ministério Público do Amazonas (MPAM) veio após realizar uma vistoria, nesta segunda-feira (19), para averiguação das condições de armazenamento e controle das vacinas.
A visita ao município foi feita pela Promotoria de Justiça de Santo Antônio do Içá e Tonantins. Com o apoio da Polícia Militar, a Promotoria de Justiça inspecionou as instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Foram vistoriadas as salas de armazenamento das vacinas (rede de frios) e de armazenamento de medicamentos. Além disso, foram fiscalizadas ainda as instalações da vigilância em saúde do município.
Segundo avaliação do MPAM, o município - notoriamente - carece de estrutura física. As instalações encontram-se em péssimas condições, necessitando de providências imediatas, segundo o Promotor de Justiça Daniel Rocha de Oliveira
"As instalações estão muito deterioradas e não apresentam condições de armazenamento e segurança adequadas", declarou o Promotor.
A promotoria - nos autos do procedimento administrativo de acompanhamento à implementação do plano de imunização - expedirá recomendação aos órgãos competentes, a fim de que haja providências enérgicas e imediatas referente a um novo local para instalação da rede de frios e armazenamento de medicamentos. Ao prazo de 10 dias, o município deverá apresentar providências para minimizar os impactos da ausência de instalações adequadas para o armazenamento.
"O município de Tonantins é muito carente, não somente de recursos, mas sobretudo da presença do Poder Público. Sendo necessário um olhar mais atento e próximo às necessidades da comunidade", afirma o Dr. Daniel Rocha de Oliveira.
