Promotoria de Humaitá consegue aprovação do Projeto “Família Acolhedora”, que favorece crianças e adolescentes em situações vulneráveis
- Criado: Quinta, 25 Março 2021 17:08
- Publicado: Quinta, 25 Março 2021 17:08
O Ministério Público do Amazonas, através da 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá, está acompanhando a implantação do projeto "Família Acolhedora" no município de Humaitá (localizado a 591 quilômetros de Manaus). A apresentação das ações foi feita ao prefeito, o presidente da Câmara de Vereadores da cidade, o secretário municipal de Assistência Social e o presidente do Conselho Municipal de Assistência Social. O próximo passo é o cadastramento das famílias interessadas, que começa a partir do mês de abril.
O MPAM constatou que no município não existiam serviços de acolhimento para crianças e adolescentes que, por ofensa a seus direitos fundamentais, necessitavam ser afastadas dos pais e das famílias. Segundo o Promotor de Justiça Rodrigo Nicoletti, o "Família Acolhedora" foi apresentado aos presentes na reunião e figurou como um importante passo para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente na cidade.
“O Ministério Público apresentou o projeto 'Família Acolhedora', a qual visa cadastrar famílias de Humaitá interessadas e quem têm todas as condições para receber as crianças e adolescentes por tempo determinado, ou seja, até que sejam cessadas as violências. Em troca, essas famílias receberão descontos de IPTU, além de uma ajuda mensal para cuidar dos menores. Durante todo o processo nós nos reunimos para discutir o problema e buscar soluções”, destacou.
A Lei foi aprovada pelo Município no dia 28/12/2020 e garante a proteção, o acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à convivência em ambiente familiar e comunitário. Nicoletti diz que esta é a oportunidade de dar condições de socialização, através da criança, do adolescente e das famílias em serviços sóciopedagógicos, promovendo a aprendizagem de habilidades e de competências educativas específicas correspondentes às demandas individuais deste público.
"O acolhimento familiar é uma alternativa ao acolhimento institucional realizado em abrigos ou casas lares. O projeto também oferece apoio às famílias de origem, favorecendo a reestruturação para o retorno dos filhos ao seio familiar, claro que sempre que possível. O Ministério Público foi uma das instituições da rede de proteção que participou do debate para criação da Lei. Agora, o desafio é a seleção da família que acolherá a criança", destacou.
O Projeto já foi assinado e está em vigor. A Prefeitura de Humaitá está finalizando o procedimento e no próximo mês será lançado um edital para cadastramento das famílias interessadas em participar do projeto “Família Acolhedora”.
Texto: ASCOM MPAM
