MPAM EM AÇÃO: Na semana do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, MPAM participa de convenção falando sobre combate ao crime e direitos humanos
- Criado: Segunda, 22 Março 2021 12:00
- Publicado: Segunda, 22 Março 2021 12:00
Na semana do Dia Internacional contra a Discriminação Racial, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelo Promotor de Justiça Timóteo Ágabo, participará, na sexta-feira (26), da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas correlatas de intolerância.
O titular da 1ª Promotoria de Justiça de Maués falará sobre os Desafios no Combate ao Racismo no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A convenção acontece de maneira virtual, entre às 14h e 17h, pela plataforma zoom.
Também irão participar do evento Juliana Wahlgren, Chefe da Advocacia Estratégica da Enar e fundadora da Revibra Europa, além do Juiz de Direito Marco Adriano Fonsêca e do advogado Wallace Corbo, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ). As inscrições podem ser feitas pelo site https://www.esaoabba.org.br.
Atuação do MPAM
O Ministério Público do Amazonas defende que seja cumprido o que a Constituição Federal de 1988 determina, no Art. 3, inciso XLI, que "constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”; e no Art. 5º, inciso XLI, que “a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".
Os negros representam 54% da população brasileira, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e as ações que ferem os direitos humanos são fiscalizadas com rigor pelo MPAM.
"Essa data é muito relevante e reforça a luta do preconceito racial. Em todo mundo ainda persistem práticas privadas ou mesmo estatais preconceituosas. Buscando combatê-las, nossa constituição estabeleceu que o Ministério Público é o guardião da Ordem Jurídica", explicou o Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Justiça de Maués, Timóteo Ágabo.
"Como promotores de Justiça diariamente atuamos no combate a qualquer tipo de preconceito, fiscalizando políticas públicas, acompanhando ações afirmativas e combatemos o crime de intolerância racial. Lutamos para que, por meio da Educação, por meio da conscientização social, o respeito vença a discriminação. A luta é árdua e continua, mas com o apoio da sociedade e firmados nos princípios constitucionais nós venceremos, contem conosco", finalizou Ágabo.
Dia Internacional contra a Discriminação Racial
O Dia Internacional contra a Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) celebrada em 21 de março - em referência ao Massacre de Sharpeville. No dia 21 de março de 1960, em Joanesburgo, na África do Sul, mais de 20 mil pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida a circulação.
Mesmo sendo uma manifestação pacífica, a polícia do regime de Apartheid abriu fogo sobre a multidão desarmada, resultando em 69 mortos e 186 feridos. Em memória ao massacre, a ONU instituiu 21 de março o dia para debater o combate à Discriminação Racial e a prática do racismo na Internet.
TEXTO: Daniela Bragança
