MPAM EM AÇÃO: No Dia Mundial da Infância, Promotora da Infância e da Juventude diz que reflexão e respeito preservam direitos das crianças e adolescentes
- Criado: Domingo, 21 Março 2021 20:03
- Publicado: Domingo, 21 Março 2021 20:03
O Dia Mundial da Infância, comemorado neste dia 21 de março, de autoria do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), traz uma reflexão sobre os cuidados e direitos constituídos aos pequenos. É de responsabilidade de todos nós o cumprimento das normas e diretrizes asseguradas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, assumindo o Ministério Público do Amazonas (MPAM) relevante papel no sistema de garantias.
O Órgão, por meio da 27ª e 28ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (PJIJ) e do Centro de Apoio Operacional à Infância e Juventude (CAO-IJ), acompanha o desenvolvimento de programas e políticas públicas que asseguram as condições para as crianças explorarem todo o seu potencial, além de contribuírem com a formação de personalidade e caráter, como determina a Constituição Federal. Segundo a Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, Vânia Maria Marques Marinho, promover o protagonismo infanto-juvenil é dever de todas as autoridades, garantindo participação espontânea, autônoma e consciente de crianças e adolescentes.
"A gente deve considerar o Dia Mundial da Infância como um dia de comemoração, mas essencialmente de reflexão - principalmente no Brasil. Devemos refletir se realmente estamos sendo capazes de garantir a infância e os direitos que a nossa Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescentes garantem a elas. Devemos refletir se a gente está tendo a capacidade de realmente garantir uma infância sadia para nossas crianças, até porque a área médica e psicológica já se manifestou sobre a importância da primeira infância. A importância de se garantir um acolhimento para as crianças tanto no seio familiar, assim como pela sociedade".
Estão inclusos nesses direitos a alimentação, a moradia, a formação social, a educacional e os valores. Quando os pequenos não têm suas necessidades básicas atendidas no seio familiar, se faz necessária a intervenção estatal.
"Longe de exploração, agressão, descuido e discriminação. É assim que toda a criança e todo adolescente deveriam viver", destaca a Promotora. Para ela, os adultos de amanhã têm direito à liberdade, devem ser tratadas com dignidade e viver num ambiente saudável.
"O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a obrigação para com a criança é inicialmente dos pais, depois da comunidade, e finalmente - na ausência da família e da comunidade - cabe ao Estado garantir todos os seus direitos. A partir da Constituição de 1988 nós temos um novo paradigma: a criança e o adolescente como sujeitos de direitos. Direitos de serem criados no seio de sua família, com dignidade, com oportunidade, com amor e afeto. Direito de ter acesso à Educação. Não é ter direito a frequentar uma escola, mas o direito de receber educação. É uma coisa totalmente diferente. Eles têm direito de ter acesso à saúde, direito de liberdade, direito de convivência comunitária e direito de a criança ser feliz: de ser criança. A negativa a todos esses direitos torna todas as nossas crianças cidadãs de segunda classe e, por consequente, torna a todos nós menores porque não estamos garantindo um futuro digno para elas. Portanto, estamos falhando no nosso papel de sociedade", declarou.
Acordo com o MP
No último dia 3 de março, o prefeito de Manaus, David Almeida, assinou um termo junto ao Ministério Público do Amazonas se comprometendo a destinar recursos para garantir o fortalecimento das políticas públicas, mediante absoluta prioridade, destinadas ao atendimento da população infanto-juvenil do município de Manaus. Ele se comprometeu ainda em destinar recursos à composição eficiente do Orçamento Municipal e do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, inclusive com a definição de percentual mínimo. Cerca de 20 itens compõem o termo assinado em forma de compromisso público.
Dia Mundial da Infância
A data tem o objetivo de conscientizar pais, responsáveis e governantes sobre a importância de garantir uma boa formação social, educacional e de valores para as crianças. Diferente do Dia das Crianças, que possui um caráter mais comercial, o Dia Mundial da Infância representa um período de reflexão sobre o modo como estão sendo formados os “adultos de amanhã”.
TEXTO: Daniela Bragança
