Covid-19: MP de Envira recomenda cumprimento das medidas sanitárias contra pandemia e transparência na vacinação
- Criado: Terça, 02 Fevereiro 2021 16:29
- Publicado: Terça, 02 Fevereiro 2021 16:29
O Ministério Público do Amazonas, no município de Envira, expediu Recomendações ao Prefeito Municipal, ao Vice-Prefeito e ao Secretário de Saúde para que adotem as medidas administrativas sanitárias para dar fiel cumprimento aos Decretos Estaduais, com suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e serviços não essenciais e destinados à recreação, excetuando-se dessa restrição única e exclusivamente os serviços e atividades descritos no Decreto e as atividades relacionadas a obras e construção civil.
A Promotora de Justiça Priscilla Carvalho também recomendou, ainda, que o poder público cumpra rigorosamente o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra Covid-19, obedecendo a ordem de prioridade da vacinação em cada unidade de saúde, sob pena de, em caso de descumprimento, serem adotadas as medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis. As autoridades devem disponibilizar, em site específico, os dados e informações relativos ao Plano, com as informações e dados das pessoas vacinadas, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.
O Prefeito, Vice-Prefeito e ao Secretário de Saúde possuem o prazo de 10 dias para que informem se adotarão as providências necessárias para remover, cancelar e/ou adequar a divulgação/publicidade de atos, programas, obras e serviços do município na Rede social Instagram e em outras páginas pessoais do Prefeito e Secretário de Saúde, mantidas nas redes sociais (Facebook, Instagram e Twitter), excluindo mensagens, símbolos, slogans, vídeos, fotos e outras imagens que caracterizem promoção pessoal do alcaide, seus Secretários e outros agentes públicos, em especial as que vinculem eventos e realizações da gestão municipal ao nome do Prefeito, seus Secretários e outros agentes públicos, bem como aos slogans similares aos utilizados no período da campanha eleitoral do Prefeito.
Texto: Camila Barbosa - ASCOM MPAM
