Covid-19: veja como vem sendo a atuação do MP no interior do Estado
- Criado: Domingo, 31 Janeiro 2021 16:47
- Publicado: Domingo, 31 Janeiro 2021 16:47
A atuação dos promotores e promotoras de Justiça, do Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta pandemia, já cobre, praticamente todo o interior do Estado onde a intervenção da instituição foi necessária para tentar se garantir os direitos básicos do cidadão, principalmente à saúde pública gratuita. Nos vinte e cinco municípios com maior número de casos confirmados e óbitos, o MP tem atuação efetiva realizada.Um levantamento feito pelo Portal de notícias do MPAM mostra que, a começar pelas cidades polo, onde estão localizados os hospitais destinados a atender os pacientes de covid-19, mostra como está agindo os membros do Ministério Público do Estado. "É importante informar à sociedade que nossa atuação é plena e ininterrupta, em várias frentes. Em todos os municípios do Estado do Amazonas temos atuação direta, e empreendido grande esforço para garantir o atendimento devido ao povo amazonense nas áreas essenciais, sobretudo na saúde", afirmou o promotor de Justiça Geber Mafra Rocha, Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.
Segundo dados da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), pelo relatório do dia 29 de janeiro, os municípios com maior número de casos confirmados são: Coari (8.810), Parintins (7.999), São Gabriel da Cachoeira (6.122), Manacapuru (5.133), Tefé (5.983), Iranduba (5.321), Carauari (4.950), Presidente Figueiredo (4.777), Lábrea (4.543). Em todos estes municípios, a atuação do MP fez valer, de alguma forma, o direito da população.
Somente no mês de janeiro de 2021, foram expedidas 17 Recomendações, ajuizadas 15 Ações Civis Públicas e realizadas inúmeras ações de fiscalização de unidades hospitalares e instaurados procedimentos extrajudiciais para acompanhar as medidas do poder público para, em especial: acompanhar o atendimento do sistema público a pacientes de covid-19 e fiscalizar a execução dos respectivos plano de vacinação.
O município com mais casos confirmados
Em Coari, que figura com o trágico título de campeão do ranking de pessoas infectadas no interior, o promotor de Justiça Thiago de Melo (foto acima) abriu procedimento investigatório criminal para apurar as sete mortes ocorridas em uma noite apenas sobre as quais recaem a suspeita de terem sido motivadas pela falta de oxigênio na unidade hospitalar da cidade, onde os pacientes estavam internados. O MP pediu ao delegado local que abrisse inquérito policial e dar prosseguimento às investigações. Responsabilidades cíveis e criminais serão levantadas nos níveis municipal e estadual da gestão de saúde no município. Desde o início da pandemia, Coari já registrou 155 mortes, até o dia 30 deste mês.
Onde morreram mais pessoas
O boletim da FVS também aponta os municípios com maior número de óbitos por covid-19. Manacapuru está no topo da lista, com 245 casos desde o início da pandemia e 67, só no mês de janeiro. No município, o Ministério Público acionou a Justiça para que obrigasse o Estado a normalizar o fornecimento de oxigênio para o hospital de campanha da cidade. Por outro flanco, o MP foi pra cima do poder público com recomendação para que aumentasse a fiscalização do cumprimento das medidas restritivas que impusera, por exemplo, toque de recolher na cidade e o uso obrigatório de máscaras. O descumprimento dos decretos municipal e estadual com estas finalidades é constantemente flagrado pelas ruas da cidade. A recomendação feita ao MP à prefeitura local não só rendeu a adesão da autoridade municipal como um pedido de ajuda na divulgação e no reforço institucional da promotoria de Justiça no trabalho de fiscalização e multa para quem for pego desrespeitando as medidas.
Instrumento extrajudicial
As recomendações têm sido uma ferramente extrajudicial do Ministério Público bastante eficaz. Na maioria dos municípios onde elas foram expedidas e enviadas, os gestores têm respondido afirmativamente para o seu cumprimento. Em Parintins, segunda maior cidade do Amazonas, tanto em número de óbitos quanto de casos confirmados, as duas promotorias têm agido em conjunto. As recomendações de adoção de medidas foram acatadas, mas o problema maior, neste primeiro mês de 2021, tem sido a necessidade de remoção de pacientes graves para cidades onde haja leitos de UTI. Ações ajuizadas obtiveram na Justiça ordens para obrigar o Estado a remover pessoas graves da cidade, mas o problema é que mesmo a ordem judicial demora pra ser cumprida. Outro problema é que o hospital Jofre Cohen, definido como unidade de referência para tratamento de covid-19 já está superlotado. No Hospital, duas pessoas morreram em horários próximos, madrugada e manhã do dia 24 (domingo), supostamente por problemas no sistema de oxigênio do hospital que sofreu queda de pressão. As promotoras de Justiça Marina Maciel e Eliana Amaral (foto abaixo) já se reuniram várias vezes com as autoridades locais na discussão e acompanhamento do combate à pandemia.
Intermediação social
O diálogo com o poder público e a sociedade civil como um todo também tem sido uma prática executada pelo MP no interior. Em Itacoatiara, a promotora de Justiça Marcelle Arruda (foto abaixo) obteve a assinatura de um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta com a prefeitura local para que os órgãos públicos municipais tomassem as providências necessárias para o cumprimento das restrições contra aglomerações e mantendo o distanciamento social. A Guarda Civil, por exemplo, deveria ser, de acordo com o TCAC, mobilizada para fazer fiscalizações incluindo estabelecimentos comerciais até agências bancárias, tudo para combater aglomerações.
Em Fonte Boa, o promotor de Justiça Ricardo Mitoso foi chamado para intermediar uma celeuma entre um pastor evangélico que não queria fechar o culto que realizava, causando aglomeração, dentro o horário do toque de recolher instituído por decreto estadual. A equipe de fiscalização do município interveio, mas a confusão só não terminou em prisão do pastor porque o promotor foi chamado e explicou a obrigação do decreto ser cumprido e o caso foi resolvido.
Na tabela abaixo, veja a atuaçã do MP no interior, dados de Janeiro de 2021
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Pesquisa: Jhualison Veiga e Camila Barbosa
Fotos: MPAM
