Covid-19: Em Itacoatiara, Prefeitura firma acordo com MPAM e DPE para reforçar medidas restritivas de combate à pandemia
- Criado: Quarta, 27 Janeiro 2021 14:44
- Publicado: Quarta, 27 Janeiro 2021 14:44
Um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta, com o objetivo de reforçar a fiscalização de estabelecimentos considerados não essenciais e de comércios essenciais que estejam desrespeitando as normas sanitárias preventivas no combate à proliferação do novo coronavírus, foi assinado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Poder Municipal.
O TCAC prevê, em oito cláusulas, medidas práticas como a criação de equipes que atuem diretamente na fiscalização dos estabelecimentos considerados essenciais e não essenciais, lavrando eventuais autos de infração. A prefeitura local se comprometeu também a dar ampla divulgação não somente nas medidas de restrição a serem cumpridas, decorrentes dos decretos estadual e municipal que instituem medidas mais rígidas de restrição e manutenção do distanciamento social.
As filas nas agências bancárias também serão alvo da fiscalização para que não haja aglomerações dentro de fora dos recintos. A guarda civil deverá agir nesse trabalho, em conjunto com a Polícia Militar. O Termo foi assinado por Marcelle Arruda (promotora de Justiça), Murilo do Monte (defensor público), Ramon Gaggy (procurador do município) e pelo prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.
Além da assinatura do TCAC, a promotora de Justiça Marcelle Arruda visitou as instalações do Hospital José Mendes e reuniu com os gestores da área de saúde do município. Eles trataram sobre o plano de vacinação a ser executado pelo o município. É o trabalho permamente de acompanhamento às medidas de combate à pandemia que está sendo realizado pelos promotores e promotoras de Justiça em todo o Estado do Amazoas.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Fotos: MPAM
