Covid-19: Ministério Público segue com investigações sobre desvio de vacinas e prevê punições
- Criado: Terça, 26 Janeiro 2021 18:26
- Publicado: Terça, 26 Janeiro 2021 18:26
A atuação do Ministério Público do Estado (MPAM) junto às medidas dos poderes públicos nessa pandemia está sendo feita pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19, que reúne pelo menos doze promotores de Justiça, coordenados por uma procuradora de Justiça, com atuação nas áreas de saúde pública, educação, direitos humanos, direito do consumidor, direitos das pessoas idodas e as com deficiência, todas da esfera cível. Mas o aparecimento dos casos de mortes de oxigênio e desvios de vacinas para quem não era do grupo prioritário fez entrar em cena o braço do MP que reúne o serviço de inteligência e, por consequência, os casos passaram a ter o lado criminal. E é essa apuração que tem evoluído de maneira rápida pelo aparecimento, cada vez mais, de indícios da prática do "fura-fila", inclusive, com a responsabilidade de entes públicos.
As investigações sobre essas denúncias de desvio de vacinas em favor de quem não estava no grupo a receber as primeiras doses estão sendo feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de inteligência do MPAM. O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, um dos responsáveis pela investigação diz que o processo corre em sigilo, não havendo como descrever os detalhes dos passsos que já foram dados. Mas o promotor afirma que o trabalho está prosseguindo. "Estamos evoluindo cada vez mais e devemos tomar, sim, providências para aqueles que são responsáveis sofrerem as penas, as sanções cabíveis previstas na lei", afirma Gurgel Maia.
O GAECO, segundo o promotor, tem usado de recursos tecnológicos para apurar os fatos " Há toda a possibilidade, através do banco de dados públicos, de nós avaliarmos isso. Então, é um trabalho um pouco demorado, até pela quantidade de pessoas que estão sendo denunciadas praticando esse tipo de conduta. E nós temos também que avaliar não só se elas cometeram esse tipo de conduta, mas de que forma isso foi conseguido, na medida em que a custódia e administração dessas vacinas é por parte de servidores públicos".
"Então, nós temos que avaliar o envolvimento inclusive de autoridades no desvio dessas vacinas, tendo em vista, que isso aí é importante que seja repercutido para a sociedade e assim sejam percebidas as coisas. É óbvio que o destino dessas vacinas é uma questão que está na primeira ordem do dia, na pauta de todos nós. Nossas vidas dependem dessas vacinas, da imunização e de outros procedimentos que vão nos livrar dessa pandemia. O MP será incansável na determinação da responsabilidade dessas pessoas, sejam elas agentes públicos ou particulares que estejam se beneficiando disso, podendo aí haver a prática de diversos crimes, como peculato nos desvios dessas vacinas, pelos servidores públicos e aqueles que estão se beneficiando desse desvio", finaliza o promotor Armando Gurgel Maia.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: Ruan Souza (SEMCOM)
