Procuradores-Gerais do MP brasileiro repudiam 'violação das prioridades' nas filas das vacinas contra covid-19
- Criado: Terça, 26 Janeiro 2021 15:00
- Publicado: Terça, 26 Janeiro 2021 15:00
A primeira reunião ordinária de 2021, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça, entidade que reúne representantes de todos os Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), foi realizada na manhã desta segunda-feira (26.01). De maneira híbrida, com participações presenciais e virtuais, os participantes do encontro expediram uma Nota Pública onde condenam a má aplicação das regras de grupos prioritários nas campanhas de vacinação contra a covid-19, constatada pelas diversas denúncias surgidas em vários Estados. Na reunião, pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), esteve o Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, Geber Mafra Rocha, representando o Procurador-Geral de Justiça, Alberto Júnior.
A nota diz:
NOTA PÚBLICA
O CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO - CNPG manifesta a sua veemente reprovação em face dos numerosos episódios de violação das ordens de prioridade para a aplicação das vacinas contra a COVID-19 estabelecidas pelas autoridades sanitárias, que têm sido noticiados pelos órgãos de comunicação durante os últimos dias.
As condutas de quem burla a fila de prioridade para receber a vacina e de quem presta auxílio para que isso aconteça, além de serem moralmente reprováveis, têm graves repercussões criminais, civis e administrativas.
Por essa razão, os membros do Ministério Público estão fiscalizando de perto a elaboração e a execução dos planos de imunização em todo o País, para garantir que as vacinas sejam destinadas, com absoluta prioridade, aos profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate à pandemia e aos idosos, portadores de comorbidades e outros grupos mais vulneráveis e suscetíveis ao agravamento da doença, promovendo as responsabilidades daqueles que tenham cometido os desvios.
CONSELHO NACIONAL DOS PROCURADORES-GERAIS
DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DOS ESTADOS E DA UNIÃO
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: reprodução de internet/ MPRS
