Covid-19: Prefeituras de Humaitá e Tapauá também recebem Recomendações do MP para otimizarem medidas contra a pandemia
- Criado: Segunda, 25 Janeiro 2021 16:47
- Publicado: Segunda, 25 Janeiro 2021 16:47
Ministério Público do Amazonas (MPAM), nos municípios de Tapauá e Humaitá, expediu recomendações aos respectivos perefeitos e gestores das pastas envolvidas, voltadas para medidas ao combate à pandemia.
O Promotor de Justiça de Humaitá Rodrigo Nicoletti recomendou que disponibilizem, em site específico (ou aba específica no site oficial do município) os dados e informações relativos ao Plano Nacional de Imunização, bem como das informações relativas ao nome, CPF e grupo prioritário a que pertencem, das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações, a fim de possibilitar o acompanhamento, em tempo real, pelo cidadão e pelos órgãos de controle.
O Promotor de Justiça Substituto de Tapauá, Bruno Batista, recomendou que o município adote integralmente "a ampliação da restrição temporária de circulação de pessoas, na forma que especifica, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências", vez que tal medida de contenção objetiva prevenir o contágio por COVID19, cooperando para a proteção da saúde pública;
Os municípios devem encaminhar no prazo de 24 horas, informações acerca das providências adotadas para o cumprimento da recomendação, acompanhadas dos documentos necessários.
