Covid-19: em Nova Olinda, falta de transparência na campanha de vacinação leva MP a pedir na Justiça que prefeitura dê informações à sociedade
- Criado: Sábado, 23 Janeiro 2021 07:59
- Publicado: Sábado, 23 Janeiro 2021 07:59
A campanha de vacinação em Nova Olinda do Norte, iniciada na quinta-feira (21), não seguiu as recomendações feitas pelo Ministério Público do Estado como, por exemplo, dar prioridade aos profissionais de saúde dentro de listas nominais, previamente elaboradas em encaminhadas aos gestores das unidades, contendo as informações principais de cada pessoa a ser vacinada.
A falta de transparência e o recebimento de denúncias, pelo MP, de que a campanha não estava obedecendo critérios de prioridade, fez o MP ajuizar Ação de Obrigação de Fazer para que a Justiça mande o município a, não só definir com exatidão as listas de quais profissionais serão vacinados, em cada área de atuação, bem como dar publicidade às informaões, disponibilizando-as inclusive nas redes sociais de internet da prefeitura.
Na hipótese de descumprimento da medida judicial imposta (tutela de urgência ou na sentença de mérito), seja fixada multa diária e pessoal ao Prefeito Municipal de Nova Olinca, multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), podendo também responder por medidas de cunho criminal. Assina a Ação o promotor de Justiça de Nova Olinda, Kleyson Barroso.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
