Em Itamarati, moradores recorrem ao MP para fazer prefeitura consertar uma rua há anos precisando de reparos

• Imprimir

Criado: Sexta, 22 Janeiro 2021 17:51

Publicado: Sexta, 22 Janeiro 2021 17:51

O Ministério Público do Amazonas, por meio do Promotor de Justiça de Itamarati Caio Lucio Fenelon, ajuizou Ação Civil, com pedido de tutela antecipada, para que a Justiça mande que a Prefeitura local apresente soluções, ainda que provisórias, observadas normas técnicas e operacionais estabelecidas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais, além da segurança da Rua Beira Rio, sob pena de multa diária pessoal ao Prefeito não inferior a R$ 1.000,00, no prazo de trinta dias.

Segundo o MP, o Município é obrigado a apresentar um plano/projeto com objetivo de solucionar o problema de escoamento das águas do esgoto e das chuvas da Rua Beira Rio, especialmente em relação aos alagamentos levando em conta a ausência de captação e tratamento de esgoto, trazendo um problema ambiental.

A noticiante alegou que, por diversas vezes, procurou as autoridades competentes do Município de Itamarati. No entanto, transcorreram aproximadamente seis anos, sem a devida resolução. Relatou-se ainda que possui uma pequena lanchonete no local, mas devido à fossa, o estabelecimento fica fechado quando chove.

Ao permitir o despejo de esgoto a céu aberto por ausência de saneamento básico, o Requerido causa transtornos à população e ao meio ambiente, tais como odor fétido, empoçamento de esgoto, proliferação de insetos e doenças contagiosas, bem como contaminação de lençol freático da cidade e danos materiais.

Texto: Camila Barbosa - ASCOM MPAM