Governo do Estado e empresa fornecedora firmam compromisso com MPs para melhorar transparência das informações sobre a crise do oxigênio
- Criado: Domingo, 17 Janeiro 2021 17:04
- Publicado: Domingo, 17 Janeiro 2021 17:04
O Governo do Amazonas e a emprsa White Martins firmaram com o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Ministério Público de Contas (MPC) e o Ministério Público Federal (MPF), neste domingo (17/01), termo de compromisso que prevê uma série de medidas para aumentar a transparência sobre o trabalho para solucionar os problemas de desabastecimento de oxigênio de uso medicinal nas unidades hospitalares do Estado. O cumprimento dessas medidas acordadas começa às 19h deste domingo e tem, em seu primeiro item, a criação de uma ferramenta eletrônica, que seja acessível por todos os agentes públicos e pela população em geral, para que tenham acesso às informações em tempo das medidas adotadas. Representantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Estado (DPE) também estavam presentes na reunião.
"A reunião teve como tema principal a ausência de dados sobre o abastecimento de oxigênio nas unidades de saúde do Estado. Por isso, as medidas acordadas visam aumentar a transparência sobre essas medidas e que deverão ser cumpridas a partir da noite de hoje", afirma a procuradora de Justiça Silvana Nobre Cabral, coordenadora do Grupo de Trabalho, criado pelo MPAM com objetivo de acompanhar e fiscalizar o Plano Estadual e Municipal de Combate ao COVID-19 e coordenar e articular as medidas em resposta às demandas relacionadas à emergência de saúde pública.
O Estado também se comprometeu a divulgar, diariamente, os critérios utilizados para o abastecimento de oxigênio nas unidades hospitalares do interior, as operações de distribuição programadas para essas unidades, as dificuldades de logística, o volume de oxigênio recebido pelo Estado, do Ministério da Saúde e através de doações, e o volume atual de oxigênio necessário para atender cada unidade de saúde da capital e do interior.
A ferramenta tecnológica também deverá disponibilizar informações sobre o quantitativo de oxigênio apreendido por ordem judicial e como serão distribuídos. os critérios utilizados para a priorização das transferências de pacientes do interior do Estado, com a indicação dos dias, horários e nomes de pacientes transferidos por município, bem como a perspectiva de recebimento de oxigênio doado ao estado do Amazonas.
Por sua vez, a White Martins compromete-se a divulgar, diariamente, o quantitativo de abastecimento realizado pela empresa, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada do Estado; as operações de distribuição programadas, o volume diário de Oxigênio disponibilizado pela planta da empresa no Estado, o quantitativo de abastecimento realizado, de forma individualizada, nas unidades de saúde pública e privada do Estado; entre outras informações.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: Secom
