MPAM e DPE expedem Recomendações para que posses de eleitos de Parintins, Nhamundá e Barreirinha sejam virtuais

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Criado: Quarta, 30 Dezembro 2020 17:46

Publicado: Quarta, 30 Dezembro 2020 17:46

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pelas Promotorias de Plantão da região do baixo rio Amazonas, em conjunto com a Defensoria Pública do Estado (DPE), expediram, nesta quarta-feira (30/12), Recomendações conjuntas para que o poder público realize as respectivas posses dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos dos municípios de Parintins, Nhamundá e Barreirinha, sejam realizadas de maneira virtual, preferencialmente, ou, subsidiariamente, seja realizada de forma presencial com limitação de lotação de 20% da capacidade de público do local em que será realizada, oportunidade em que devem ser tomadas todas as medidas para evitar a disseminação da contaminação pela Covid-19.

As recomendações dão o prazo de 24 horas para que as respectivas municipalidades informem sobre o acatamento bem como sobre as medidas tomadas. As prefeituras foram advertidas de que descumprimento pode implicar a adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o(a) responsável; além de constituir-se o seu descumprimento em elemento probatório em sede de ações cíveis ou criminais.

Assinaram as Recomendações:

MARINA CAMPOS MACIEL (Promotora de Justiça)
ELIANA LEITE GUEDES DO AMARAL (Promotora de Justiça)
MÁRCIO PEREIRA DE MELLO (Promotor de Justiça)
MARCELO SALES MARTINS (Promotor de Justiça)
GABRIELA FERREIRA GONÇALVES (Defensora Pública do Estado do Amazonas)
LUIZ GUSTAVO DO NASCIMENTO CARDOSO (Defensor Público do Estado do Amazonas)

Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM

Foto: divulgação/ Prefeitura de Parintins