Em Nhamundá, MP Eleitoral pede cassação dos mandatos da Prefeita e Vice-Prefeito eleitos
- Criado: Quarta, 30 Dezembro 2020 14:06
- Publicado: Quarta, 30 Dezembro 2020 14:06
O Ministério Público Eleitoral em Nhamundá propôs, perante o Juízo Eleitoral da 43ª Zona, nesta terça-feira (29/12), Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), tendo como requeridos a Prefeita eleita daquele município, Marina Pandolfo (PSD), e o Vice, Neto Carvalho (PTB). De acordo com o Promotor Eleitoral, Márcio Pereira de Mello, os dois requeridos e mais o atual Prefeito do Município, Nenê Machado (PROS), teriam se utilizado de “prática de abuso de poder político e econômico, captação ilícita de sufrágio, além de realização de conduta vedada”.
Na ação, o Ministério Público pede a cassação dos diplomas, bem como, dos mandatos eletivos dos representados, com espeque no art. 41-A e § 5.º, do art. 73, ambos da Lei n.º 9.504/97 e do art. 14 §§ 10 e 11 da CF. A ação requer ainda a inelegibilidade dos representados por 08 (oito) anos.De acordo com a Constituição Federal, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo tramitará em segredo de justiça, embora o julgamento seja público.
Texto: MP Eleitoral Nhamundá
