COVID-19: MPAM entra em alerta em todo o Estado para avaliar medidas contra práticas que incentivem aglomerações
- Criado: Segunda, 28 Dezembro 2020 16:54
- Publicado: Segunda, 28 Dezembro 2020 16:54
(Inspeção do MP no hospital de Itacoatiara)
O Procurador-Geral de Justiça, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, expediu ofício a todas as Promotorias de Plantão, da capital e interior, para que analisem a situação epidemiológica da covid-19 em suas respectivas comarcas e tomem as providências cabíveis. O ofício circular enviado pelo PGJ encaminham, também, as informações contidas em parecer técnico, enviado ao Ministério Público pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) dando o panorama atual da pandemia no Estado.
Em outro documento, o Governo do Estado informa que o "Poder Executivo Estadual tem recebido uma série de informações/denúncias quanto ao descumprimento do Decreto N.º 43.234, de 23 de dezembro de 2020, por parte de Prefeituras do interior do Estado, inclusive, promovendo e incentivando confraternizações para o ano novo que se avizinha, algumas ainda divulgando um inexistente apoio do Governo do Amazonas, conforme registro da Secretaria de Estado da Cultura". O documento, datado do último sábado (26/12), encaminha os dados técnicos e considera o aumento exponencial do número de casos de contaminação, bem como o aumento de óbitos diários, em decorrência da pandemia da COVID-1.
(Procurador-Geral de Justiça Alberto Júnior)
No interior do Estado, o Ministério Público já começou a agir. Em Itacoatiara, a prefeitura municipal acatou a recomendação assinada pelas três promotorias e suspendeu os eventos de fim de ano. Em Manacapuru, a recomendação enviada ao poder municipal com o mesmo objetivo deu até o fim da tarde desta segunda-feira (28) para que a prefeitura local se manifeste. Em Rio Preto da Eva, o promotor de plantão Vivaldo Castro ajuizou Ação Civil Pública para que a Justiça determine o cancelamento da festa de fim de ano anunciada amplamente pela prefeitura. O Juiz da Rio Preto, deu prazo de 24 horas para que a prefeitura apresente sua manifestação.
Em Manaus, o Ministério Público acompanha o cumprimento do novo decreto com medidas para o funcionamento do comércio e serviços para os próximos catorze dias. O decreto tem o principal objetivo de diminuir para pelo menos 85% o índice de ocupação dos leitos de UTI nas unidades de referência da capital, como o hospital Delphina Aziz, o Pronto Socorro 28 de Agosto e o Hospital Universitário Getúlio Vargas. As promotorias reunidas pelos Centros de Apoio Operacional de Promotorias Criminais (CAO CRIM) e das Promotorias de Direitos Humanos (CAO PDC) estão acompanhando a situação.
Mesmo com recesso forense, o Ministério Público está atuando em regime de plantão, com Promotorias do interior e da capital, e Procuradorias (segundo grau). Clique aqui e confira o cronograma de plantão do MP.
Clique aqui e confira o novo decreto do Governo com as medidas contra a pandemia. clique aqui
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Fotos: Arquivo MPAM
