Ação de MPAM obriga Poder Público a melhorar sistema de água em Anamã
- Criado: Quinta, 03 Dezembro 2020 18:22
- Publicado: Quinta, 03 Dezembro 2020 18:22
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Anamã vem acompanhando e fiscalizando as ações adotadas pela Prefeitura Municipal de Anamã com vistas à criação de um sistema adequado de tratamento e abastecimento de água na cidade. Para isso, o Promotor de Justiça Kepler Antony Neto ajuizou Ação Civil Pública com vistas a obrigar o Poder Público municipal a criar e implantar um sistema adequado de tratamento e abastecimento de água na cidade e ainda buscar reparação para os danos causados aos milhares de consumidores locais, a ação foi tomada para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesse difusos e coletivos.
Segundo o MP, o abastecimento atual na cidade de Anamã é realizado por meio da captação de água em poços tubulares, sendo que atualmente existem 06 poços em funcionamento no Município, conforme consta em relatório técnico disponibilizado pela própria Prefeitura Municipal de Anamã e que integra a documentação inserida no procedimento investigatório do MP.
O pedido de antecipação dos efeitos da tutela apresentado na ACP foi deferido pela Juíza titular da Comarca de Anamã, Silvânia Corrêa Ferreira, determinando que o Município de Anamã se abstenha de cobrar qualquer quantia a título de consumo mensal de água na cidade. (decisão em anexo a esta matéria)
Determinou também que no prazo máximo de 90 (noventa) dias o Município de Anamã adote providências e soluções técnicas para normalizar o tratamento e a distribuição de água na cidade, devendo ser apresentados exames laboratoriais indicando que a água disponibilizada à população local pode ser considerada própria para consumo humano, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser adimplida pelo Prefeito do Município.
Texto: Camila Barbosa - ASCOM MPAM
Editado por Arnoldo Santos
Foto: MPAM Anamã
