Dia da Pessoa com Deficiência é lembrado com palestras e debates no MPAM

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No Dia Internacional das Pessoas com Deficiêncian (3/12), o Ministério Publico do Estado do Amazonas, por meio o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), promoveu o Webnar: "Deficiência, Inclusão e Sistema de Justiça". Discutindo e expondo os aspectos técnicos e a inclusão como direito humano e fundamental na CF/88, mostrando ainda como a atuação do MP contribui para ajudar na inclusão de crianças e adolescentes com deficiência.

"Propus refletir sobre nossa responsabilidade para a inclusão da pessoa com deficiência na Justiça. Não é aceitável que um cadeirante deixe de participar de uma audiência, porque a porta da sala era estreita. A inclusão deve ser arquitetônica, mas deve ser também de comportamentos, de atitudes. Não é mais aceitável que peritos se refiram a deficiência como doença, por exemplo", ressaltou o Promotor de Justiça Vitor Fonseca, titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.

O evento também trouxe as palestras: "A inclusão da pessoa com deficiência sob a perspectiva dos direitos humanos e fundamentais", exposta pelo Promotor de Justiça, Vitor Fonseca;  "Os limites da atuação judicial em demandas sobre inclusão da pessoa com deficiência", apresentada pelo Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Amazonas, Flávio Henrique Albuquerque; e ainda "A atuação do MP para inclusão integral da criança com deficiência no Amazonas", proferida Promotora de Justiça, Vânia Marques Marinho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Infância e Juventude (CAO IJ).

O evento foi realizado de forma online transmitidas através da plataforma digital Microsoft Teams, para os membros, servidores e estagiários, e simultaneamente, transmitido pelo YouTube do CEAF de forma aberta.

 Texto e imagem: Jhualisson Veiga - ASCOM/MPAM

Editado por Arnoldo Santos - ASCOM/MPAM