Aumento do duodécimo vai ajudar na melhoria do atendimento do MP nas comarcas do interior
- Criado: Sexta, 21 Agosto 2020 10:10
- Publicado: Sexta, 21 Agosto 2020 10:10
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) conquistou um importante reforço no planejamento da melhoria dos serviços prestados à sociedade, em particular, no interior do Estado. A aprovação, na Assembleia Legislativa do Estado, do acréscimo de 0,1% no percentual do duodécimo, parcela da Receita Líquida Tributária do Estado (RTL) que passa de 3,5% para 3,6%. Esse aumento significará investimentos em dois itens principais: a reforma e construção de instalações físicas próprias e o aumento da estrutura de tecnologia das promotorias do interior.
O orçamento anual do Ministério Público atual é de cerca de R$ 280,8 milhões. Segundo a Procuradora-Geral de Justiça Leda Mara Nascimento Albuquerque, este montante já está comprometido com os gastos com a estrutura existente. Para 2021, o valor do percentual aumentado deverá ser de R$ 7.944.362,00.
"Até seis anos atrás, o MP não tinha nenhuma unidade do interior com internet própria. Hoje, só temos 9 comarcas sem internet própria. Isso significa investir em rede, equipamentos, conectividade, todo uma gama de vertentes que vai permitir condições para o colega do interior trabalhar. Esses recursos que serão somados com o valor do duodécimo que nós já temos serão investidos nessas melhorias", afirmou Leda Albuquerque.
Estrutura fora da capital
No interior, o Ministério Público do Estado dispõe, atualmente, de 14 sedes próprias. Nos demais municípios, o MPAM funciona em espaços cedidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) ou pelas Prefeituras. O MP trabalha na perspectiva de ter seus próprios espaços com a construção de sedes próprias. Além disso, os espaços que o MP já possui carecem de reformas mínimas para que ofereçam as condições básicas para prestação dos serviços jurisdicionais aos munícipes.
Em termos de tecnologia e comunicação, 9 Comarcas ainda não têm acesso próprio à internet. A qualidade baixa dos links de comunicação e dos equipamentos de rede, bem como a defasagem dos computadores, são circunstâncias que tornam o uso dessas tecnologias um desafio permanente para Promotores e servidores no atendimento do cidadão interiorano.
De 61 comarcas onde o MP está presente, 40 delas já usam links exclusivos do Ministério Público e mais 11 tiveram suas conexões reforçadas em sua capacidade de transmissão de dados através de contratos exclusivos com uma operadora de telefonia. Municípios como Tabatinga, São Paulo de Olivença e Benjamim Constant já usufruem do aumento da capacidade de transmissão e recebimento de conteúdo virtual. Atualmente, 23 promotorias, de 19 comarcas, já têm 100% do MP Virtual instalados, que são elas: Presidente Figueiredo, Borba, Juruá, Lábrea, Benjamin Constant, Itamarati, São Sebastião do Uatumã, jutaí, Boca do Acre, Manaquiri, Boa Vista do Ramos, Barcelos, Carauari, Eirunepé, Envira e Pauini, todas essas com uma promotoria única, e mais Humaitá e Manicoré, com 2 promotorias cada, e Parintins, com 3 promotorias.
O MP Virtual é uma ferramenta que possibilita melhor organização, controle e agilidade aos procedimentos extrajudiciais. Ganhos significativos, o que recairá diretamente na qualidade da prestação de serviços à população.
Na capital
Em Manaus, o MPAM fez investimento na aquisição de um Sistema de Automação de Justiça com a identidade institucional, que é o SAJ MP. Esse sistema confere maior independência e organização do MP para a atuação nos processos judiciais e extrajudiciais. O processo de implantação está em sua fase final.
Texto modificado às 20h44 de 21/08 para atualização de informações.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Foto: Arquivo MPAM Hiraílto Gomes
