Em Barcelos, MP orienta candidatas sobre importância da representatividade feminina nas eleições
- Criado: Quarta, 19 Agosto 2020 16:00
- Publicado: Quarta, 19 Agosto 2020 16:00
A Promotora da 18ª Zona Eleitoral, Karla Cristina da Silva Sousa, realizou, no último dia 7/08, reunião com um grupo de 22 mulheres pré-candidatas às próximas eleições no Município de Barcelos. Na pauta, a importância da conscientização quanto à garantia de representatividade feminina no cenário politico local e nacional, mediante o cumprimento efetivo das cotas de gênero estabelecidas na legislação eleitoral. Além dessa reunião, outras medidas estão sendo efetivadas pela Promotora Eleitoral, visando prevenir a ocorrência de fraudes nas eleições deste ano, previstas para os dias 15 e 29 de novembro.
"Estamos trabalhando de forma preventiva, orientando candidatos, partidos, autoridades públicas e eleitores sobre o que a legislação eleitoral determina e o que proíbe. Essa reunião específica com as mulheres pré candidatas teve por objetivo fortalecer a representatividade feminina, orientar quanto à denúncia de abusos ou tentativa de fraudes das cotas e, ainda, para incentivar a construção de pauta política voltada para as questões de gênero, que enseje a implementação de políticas públicas de atenção à mulher e de prevenção à violência doméstica e de gênero", destacou Karla Cristina da Silva de Sousa.
As medidas tomadas pela titular da Promotoria que atua junto à 18ªZE fazem parte do Procedimento Administrativo nº 192.2020.000003-18ªZE, instaurado para acompanhar e fiscalizar as eleições 2020 em Barcelos. No âmbito deste PA, além da reunião com as pré candidatas, para tratar das regras de fiscalização quanto às cotas de gênero, o trabalho preventivo às fraudes eleitorais no pleito incluiu, também, a expedição de recomendações sobre temas específicos, como as regras mínimas aplicáveis no registro de candidatura, a propaganda eleitoral e o direcionamento de recursos públicos conforme a legislação.
A Recomendação nº 002/2020-18ªZE trata das regras para realização das convenções partidárias e para o registro de candidaturas. A Recomendação nº 003/2020-18ªZE é dirigida ao Prefeito, ao Presidente da Câmara, aos secretários Municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, trata das normas que regem a publicidade institucional. E a Recomendação nº 004/2020-18ªZE, dirigida a todos os interessados, trata das condutas que configuram propaganda eleitoral irregular.
"Depois de expedir as recomendações, percebemos a necessidade de esclarecer os termos junto às pessoas às quais elas se dirigem, sem prejuízo da segurança sanitária recomendável em razão da pandemia de covid-19. Então, também fizemos reuniões com os dirigentes de partido e os pré candidatos a cargo majoritário, de caráter preventivo, para orientar e reforçar o alcance das recomendações prescritas pelo MPE em Barcelos", observou a Promotora Eleitoral.
Texto: Milene Miranda - ASCOM MPAM
Fotos: MPAM
