Na Comissão de Saúde da ALE, MPAM defende garantias para continuação do funcionamento do Hospital Francisca Mendes depois de reestruturação
- Criado: Sábado, 25 Julho 2020 10:18
- Publicado: Sábado, 25 Julho 2020 10:18
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), representado pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública, da qual é titular a promotora de Justiça Silvana Nobre Cabral, marcou posição de itens que defende em relação ao processo de reestruturação do Hospital Francisca Mendes (HFM). O assunto foi tema de audiência pública, por videoconferência, nesta sexta-feira (24/07), realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas com a participação de gestores da pasta e representantes da direção do hospital.
Na audiência, o MPAM ressaltou a necessidade do compromisso do Estado para saldar as dívidas dos prestadores/fornecedores, estruturar um quadro funcional próprio para alta complexidade do serviço especializado prestado pelo HFM à população, inclusive com remuneração condizente com o trabalho, garantir a sustentabilidade e autonomia dos serviços da unidade, provendo um orçamento próprio que já deve estar previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO), que é votada pelos parlamentares estaduais. Um dos pontos cobrados também foi maior transparência no processo de transição da gestão do hospital.
No último dia 30/05, a Secretaria de Saúde do Amazonas (SUSAM), anunciou que assumiria a gestão do Francisca Mendes. Na audiência, representantes da secretaria apresentaram à Comissão de Saúde, MPAM, Defensoria Pública, além de outras instituições, o cronograma detalhado do plano de ação e execução com a implantação da Fundação Hospitalar do Coração.
A comissão marcou uma nova reunião, a ser realizada dentro de 15 dias, para continuar acompanhado esse processo de mudança. Foi acertada também a criação de um grupo de acompanhamento formado pelo MPE, Aleam e Susam e a participação efetiva das Sociedades Amazonense e Brasileira de Cardiologia, especialistas no assunto, para contribuir com propostas efetivas nas discussões.
Justiça determinou reestruturação do Francisca Mendes
Em dezembro de 2019, a Justiça Federal deferiu, a liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Amazonas (MPAM) e Ministério Público de Contas (MPC), determinando que a União, por intermédio da Fundação Universidade do Amazonas (Fuam), o Estado do Amazonas, pela Susam, e a Fundação de Apoio Institucional Rio Solimões (UNISOL), iniciassem os levantamentos, avaliações e prestações de contas para viabilizar a extinção legítima dos ajustes de co-gestão e garanta a continuidade dos serviços e pagamentos. O processo de mudança ainda não foi concretizado até agora.
Texto editado por Arnoldo Santos - ASCOM MPAM, com informações da Assessoria da Deputada Mayara Pinheiro
Imagem: reprodução de tela de computador
