MPAM participa da semana de defesa do Estatuto e reafirma compromisso com os direitos da criança e adolescente
- Criado: Segunda, 13 Julho 2020 10:35
- Publicado: Segunda, 13 Julho 2020 10:35
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) estará participando, a partir desta segunda-feira (13), da Semana de Defesa do Estatuto da Criança e do Adolescente promovida pela Rede de Proteção, a Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAM, em parceria com a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da OAB-AM e a Coordenação da Infância e Juventude do MPAM. De hoje até o dia 17, sexta-feira, serão realizados webnários com participação de representantes de entidades e instituições que compõem a Rede de Proteção.
A abertura dos debates acontece, nesta segunda-feira, a partir das 15h com a participação da Promotoria de Justiça Romina Carvalho, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e Juventude do MPAM. A vice-presidente do TJA, Desembargadora Carla Reis, presidirá a sessão de abertura.
“Apesar de terem havido muitos avanços para a infância e a adolescência no Brasil nesse período, ainda são muitos os desafios. Vejo, na Amazônia, o enfrentamento da situação do trabalho infantil na exploração sexual e tráfico de drogas e a questão das crianças refugiadas em situação de rua, como os maiores desafios a serem combatidos com políticas públicas eficientes que tratem a criança e adolescente como prioridade absoluta, fazendo cumprir o ECA em sua integralidade, bem como outros dispositivos legais que asseguram os direitos de nossa infância e juventude”, afirma a promotora Romina Carvalho.
Conferência de abertura
Logo em seguida, acontece a conferência de Abertura com o tema “30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente: avanços, desafios e perspectivas”. A conferencista será Esther Maria de Magalhães Arantes, professora do Programa de Pós-graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A mesa terá como mediadoras a Promotora de Justiça Vânia Marinho, titular da 28ª PJ da Infância e da Juventude, e da juíza Rebeca Lima, titular do Juizado da Infância e da Juventude Cível do TJAM.
O Webnário de hoje terá transmissão também pelo canal do youtube do MPAM, a partir das 15h. Clique aqui para acessar o canal. A semana continua. Confira aqui a programação dos dias seguintes que também terá transmissão pelo canal do Tribunal de Justiça, no YouTube.
PGJ ressalta direitos de crianças e adolescentes como prioridade absoluta do MPAM
A Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, considera que o ECA trouxe avanços consideráveis para a mudança de paradigmas e abordagens para os direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil. Ainda segundo a PGJ, a lei que completa 30 anos de vigência ajuda a combater as desigualdades sociais e suas consequências nessa parte da população brasileira que tem suas particularidades pela própria faixa etária e situação de formação enquanto cidadão.
“As nossas crianças e os nossos adolescentes são alcançados por aspectos desse cenário de desigualdades, no campo da saúde, no campo da educação, no campo da violência. Infelizmente, ainda temos, hoje, muitos desses meninos e meninas sendo vítimas do trabalho infantil, da exploração sexual, da exclusão escolar, da violência intrafamiliar. O MP tem consciência do quanto precisa ser feito na área da infância e juventude, mas não podemos igonar o quanto de avanços importantes do ECA”, afirma Leda Albuquerque.
E alerta, ainda, que a defesa das crianças e adolescentes, nessa época de pandemia, têm de ser redobrada. “Estamos num processo em que a atenção a essa parcela vulnerável da população precisa ser redobrada, porque a pandemia nos trouxe impactos expressivos no campo econômico, no campo social e não podemos ignorar o fato de que nossas crianças e adolescentes serão colocados em situação de vulnerabilidade ainda maior. As consequências da pandemia vão levar muitas delas a terem que ir pra rua ajudar no sustento de suas famílias. Mas é bom frisar que o lugar de criança é na escola, é em espaços de lazer, culturais, onde possam ter chance de se tornarem melhores cidadãos a contribuir para que tenhamos um Brasil melhor no futuro”, conclui a Procuradora-Geral de Justiça.
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Com informações e artes da Diretoria de Divulgação de Imprensa do TJA
Fotos: Arquivo ASCOM MPAM
