COVID-19: Promotorias de Itacoatiara, Fonte Boa e Boca do Acre têm procedimentos publicados no DOMP de terça-feira
- Criado: Quarta, 06 Mai 2020 12:43
- Publicado: Quarta, 06 Mai 2020 12:43
A edição da terça-feira (05/05) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMP) traz mais publicações sobre os procedimentos instaurados pelas promotorias em relação à pandemia. Todos os dias úteis, o DOMP é publicado e pode ser baixado, no formato pdf, neste endereço eletrônico do site do MPAM. Dessa vez, o DOMP traz publicações dos procedimentos publicados pelas promotorias de Justiça de Itacoatiara, Fonte Boa e Boca do Acre.
DOMP 05/05 (clique aqui para baixar a edição completa)
ITACOATIARA
Recomendação
Assunto: Ao Prefeito do município de Itacoatiara, que adote todas às medidas necessárias à garantia da lisura dos processos de contratação e execução dos correlatos contratos relacionados ao enfrentamento do COVID-19
PJ: Tânia Maria Azevedo Feitosa e Marcelo Augusto Silva de Almeida
FONTE BOA
Recomendação
Assunto: Às Agências Bancárias, Casas Lotéricas e Caixa Aqui do Município de Fonte Boa/AM, que observem as recomendações da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), principalmente ao que se refere à definição de novos horários de operação das agências, que devem adotar atendimento ao público pelo período mínimo das 10h00min às 14h00min e atendimento exclusivo às pessoas pertencentes aos grupos de risco no horário de 9h00min às 10h00min
PJ: Elanderson Lima Duarte
BOCA DO ACRE
Recomendação
Assunto: ao Prefeito Municipal de Boca do Acre a revogação do Decreto Municipal nº 55/2020 que permitiu o retorno do transporte intermunicipal e interestadual de passageiros em ônibus e micro-ônibus, vans e similares, táxis e transporte por aplicativo, inclusive os compartilhados, grupos de carona e os tipo lotação na BR 317 na divisa ente o Acre e o Amazonas, apesar do aumento expressivo de casos positivos no Município e as determinações do Governo do Estado.
PJ: Míriam Figueiredo da Silveira
