COVID-19: Diário Oficial traz ações do MP em Juruá e Jutaí relativas à pandemia
- Criado: Quarta, 29 Abril 2020 14:05
- Publicado: Quarta, 29 Abril 2020 14:05
A edição desta terça-feira (28) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (DOMP) traz mais publicações sobre os procedimentos instaurados pelas promotorias em relação à pandemia. Todos os dias, o DOMP é publicado e pode ser baixado, no formato pdf, neste endereço eletrônico do site do MPAM. Confira o resumo dos procedimentos publicados pelas promotorias de Justiça de Juruá e Jutaí.
JURUÁ
Recomendação
Assunto: ao Município de Juruá, nas pessoas do Prefeito Municipal e Secretários de Saúde e Meio Ambiente, a adoção das seguintes providências: Elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde – PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento; Manter cópia do PGRSS disponível para consulta dos órgãos de vigilância sanitária ou ambientais, dos funcionários, dos pacientes ou do público em geral; Implementação e fiscalizar, por meio de seus órgãos de vigilância sanitária, as medidas indicadas quanto a coleta e tratamento de resíduos
PJ: Adriana Monteiro Espinheira
JUTAÍ
Procedimento Administrativo
Assunto: Acompanhamento das medidas para enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, por parte do gestor público municipal, para evitar o seu desvirtuamento e garantir atendimento à população e o cumprimento da legislação eleitoral.
PJ: Elanderson Lima Duarte
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
Compilação: Mariana Lima - ASCOM MPAM
