COVID-19: MPAM realiza vistoria na Delegacia de Polícia de Manacapuru, fiscalizando as medidas de prevenção
- Criado: Terça, 28 Abril 2020 18:57
- Publicado: Terça, 28 Abril 2020 18:57
O Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça, realizou, nesta terça-feira (28/04), vistoria na Delegacia de Polícia de Manacapuru, onde funcionam as delegacias Iterativa de Manacapuru, a Especializada de Manacapuru e a Unidade Prisional “de transição”.
A visita teve por finalidade instruir o Procedimento Administrativo (PA) n.º n.º 006.2020.03.54 por intermédio da fiscalização e acompanhamento das políticas públicas e as medidas adotadas pela Polícia Civil do município para prevenção, contenção e combate à proliferação do COVID-19 nas suas dependências.
Segundo constatou o promotor de Justiça Fabrício Almeida, nas dependências do complexo onde funcionam as delegacias, foram adotadas medidas de prevenção pelas autoridades policiais, com EPI (equipamento de proteção individual) para os servidores, álcool gel, contenção de distanciamento para atendimento ao público. Foi percebido que a higienização do local vem sendo feita, tendo sido informado pelo Agente Penitenciário e pelo Delegado de Polícia Civil que ocorre de 15 em 15 dias, pela Vigilância Sanitária do Município, utilizando hipoclorito de sódio, o que auxilia na prevenção ao COVID.
O local onde funcionam as celas de presos (uma Unidade Prisional de “transição”, de responsabilidade da SEAP) também foi vistoriado, atualmente estando com 3 presos custodiados. Os presos permanecem na Unidade Prisional de “transição” até completar número suficiente de até 30 para serem transferidos para Manaus pela SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária), pois a Unidade Prisional de Manacapuru foi interditada por decisão judicial (processo n.º 0000815 83.2015.8.04.5401).
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru já vem acompanhando a situação do complexo da Delegacia desde a instauração do mencionado procedimento (em 26/03/2020). Inclusive, já foi feito pedido de prisão domiciliar a preso com suspeita de COVID, nos autos do processo n.º 0000432-35.2020.8.04.5400.
“A preocupação do Ministério Público não é tão somente com os presos que passam transitoriamente pela Unidade Prisional “de transição”, mas também com os Policiais Civis e Servidores da SEAP que trabalham naquelas dependências”, afirmou o promotor de Justiça Fabricio Almeida. O promotor também informou que “ a visita foi positiva, diligência importante e produtiva nesta data, pois permite melhor diálogo interinstitucional para efetivar medidas de combate e prevenção ao COVID, principalmente em se considerando o atual estágio de proliferação do vírus na cidade de Manacapuru”.
Foto: MPAM MPU
