COVID-19: MPAM, MPF e MPT enviam recomendação ao Ministério da Saúde para que apure medidas do Amazonas contra a pandemia

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) assinaram recomendação conjunta endereçada ao ministro da Saúde, Nelson Teich, que determine ações emergenciais de acompanhamento, auditoria e controle das medidas empreendidas pelo Estado do Amazonas no enfrentamento à pandemia de COVID-19.

A Recomendação cita vários problemas não só a falta de capacidade de atendimento a pacientes infectados, como também condições de trabalho dos profissionais de Saúde em todas as unidades do Estado e de equipamentos. Informações falhas prestadas pelas autoridades estaduais também são citadas como argumento para que o Ministério da Saúde acompanhe de maneira mais efetiva o trabalho que está sendo realizado no Amazonas contra a pandemia.

Em detalhes, a Recomendação pede:

REC MPE MPF MPT 043c7

Pelo MPAM, assina o documento a promotora de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral, titular da 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública. Assinam também:

REC MPE MPF MPT 5 4b1cb

Confira a Recomendação na íntegra.

Anexos

PGR-00152697.2020.pdf