COVID-19: Promotores do interior avaliam atuação do MPAM na pandemia
- Criado: Terça, 21 Abril 2020 12:14
- Publicado: Terça, 21 Abril 2020 12:14
O Gabinete de Enfrentamento de Crise do Ministério Público do Amazonas (GAB-MPAM/COVID-19) reuniu, nesta segunda-feira (20), promotores de vários municípios do interior do Estado para uma avaliação e atualização de informações sobre a situação da pandemia em suas comarcas. A reunião contou cerca de 26 promotores de Justiça e mais os integrantes do Gabinete.
Coordenada pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, a reunião, feita por videoconferência, gerou vários encaminhamentos que terão prioridade na atuação do MPAM nos municípios. Entre eles, estão: ingressar com Ações Civis Públicas para que, a médio prazo, o governo estadual estruture as comarcas polo para que tenham UTIs (Unidades de Terapia Intensiva); monitorar os contratos de transporte aéreo para o envio de pacientes para a capital, com a expectativa de que aumentem o número de leitos em Manaus a fim de recepcionar a demanda do interior; recomendar ao Governo do Estado que implemente tratativas com outros Estados, tais como Acre e Rondônia, para a transferência de pacientes do Amazonas; reforçar a fiscalização no que concerne ao isolamento social.
“Nós temos comarcas com situação mais preocupante, como é o caso de Manacapuru. Temos situações de comarcas mais tranquilas, como é o caso de Boa Vista do Ramos, que não tem casos registrados, porque o isolamento social está sendo respeitado e os chefes do poder executivo têm mobilizado todo o efetivo das prefeituras pra fazer a fiscalização. Foi uma reunião em cada colega deu o diagnóstico da situação em seu município”, informou a Procuradora-Geral, Leda Albuquerque.
Para o promotor Gustavo van der Laars, de Alvarães e Urarini, onde não há casos confirmados, o distanciamento social é uma prioridade defendida pelo MP. “A opção, desde o início dessa situação, foi a contenção da pandemia tendo em vista a ausência de estrutura na área de saúde, até porque as dificuldades não são apenas físicas, mas também de recursos humanos. O distanciamento social com a conscientização da população, com campanha na rádio, carro volante, mas também o controle de entrada de pessoas no município vem sendo eficaz. Como forma de prevenção o MP induz e fiscaliza a atuação das autoridades sanitárias na contenção da pandemia na região. Como, por exemplo, o registro das pessoas que ingressam no município vindas de outras cidades para o cumprimento da quarentena e acompanhamento pelos órgãos de saúde”, explicou o promotor.
O promotor de Justiça de Guajará (respondendo também por Ipixuna), Iranílson Ribeiro, foi um dos que assinaram a recomendação ao Governo do Estado com intuito do Amazonas fazer convênios de atendimento a pacientes com Covid-19 em unidades de Saúde de Estados vizinhos, como o Acre e Rondônia. “A reunião permitiu expor as peculiaridades das comarcas não Sul do Amazonas. Podemos apontar os problemas para deslocamento para a capital e a falta de estrutura dos hospitais locais, inclusive das comarcas polos que seriam os hospitais de referência”, afirmou Iranílson Ribeiro.
De Parintins, participou a promotora Marina Campos Maciel. O município foi o primeiro a adotar o toque de recolher, no período noturno, acatando uma recomendação da promotoria. “A reunião serviu para conhecer a realidade que cada colega está enfrentando e receber o apoio da administração superior do MP que é fundamental e ouvir orientações para saber quais os próximos passos a tomar nesse momento crítico”, avaliou Marina Maciel.
Entre as unanimidades apontadas pelos promotores e promotoras de Justiça do interior, estão a falta de estrutura do sistema de Saúde, problema histórico no interior que se agravou com a pandemia, e a prioridade a ser dada ao isolamento social. Mas outro assunto que foi amplamente citado foi a necessidade de acompanhamento dos gastos de verbas públicas nas ações oficiais. “Ficou clara a necessidade de que os órgãos de execução atuem além da fiscalização das metas de isolamento social, também no controle de gastos das verbas públicas transferidas aos Municípios e na estruturação da rede hospitalar local, pelo menos buscando a estruturação de polos regionais em cidades estratégicas que possam aliviar a situação da Capital permitindo o tratamento dos casos na região afetada”, afirmou Marcelo Augusto Almeida, titular da promotoria de Presidente Figueiredo e a 2ª PJ de Itacoatiara
Sobre o Gabinete de Crise
O Gabinete de Enfrentamento de Crise (GAB-MPAM/COVID-19), presidido pela Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Nascimento Albuquerque, foi instituído no dia 23 de Março com o objetivo de acompanhar e fiscalizar os Planos Estadual e Municipal de Combate ao COVID-19, além de coordenar e articular as medidas em resposta às demandas relacionadas à emergência de saúde pública pelas promotorias da capital e do interior. (leia mais)
Texto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
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