MPAM, MPF, MPT e DPU recomendam que Governo do Estado mantenha medidas contra o covid-19
- Criado: Segunda, 30 Março 2020 15:49
- Publicado: Segunda, 30 Março 2020 15:49
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU), recomendou ao Governo do Estado, à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam) e à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas ( FVS-AM) que não afrouxem as medidas de combate ao covid-19 que restringiram, no Amazonas, atividades de comércio não essenciais, de ensino, de eventos recreativos e com aglomeração em igrejas e templos. A recomendação conjunta foi expedida no dia 30/03.
Para os órgãos, ao invés de flexibilizadas, as medidas de prevenção e controle devem ser mantidas e reforçadas. O documento prescreve que o rigor nas medidas de controle seja mantido até que a segurança para a população amazonense seja atestada por estudo técnico elaborado por perito habilitado e devidamente identificado. Os órgãos levaram em conta, entre outros aspectos, a evolução dos casos de contaminação pelo covid-19 no Estado, a capacidade de atendimento da rede local do Sistema Único de Saúde aos infectados e o impacto que a possível flexibilização poderia ter sobre o número de infectados no Amazonas.
Além da Procuradora-Geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, assinaram a recomendação os Procuradores Federais Julia Rossi de Carvalho Sponchiado, Catarina Sales Mendes de Carvalho, Igor da Silva Spindola, Michele Diz Y Gil Corbi e Jose Gladston Viana Correia; o Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento e dos Defensores Públicos da União Luis Felipe Ferreira Cavalcante e Ronaldo de Almeida Neto.
Recomendação, na íntegra, em anexo.
Texto: Alessandro Malveira - ASCOM MPAM
Foto: Hiraíltom Gomes - ASCOM MPAM
