Coronavírus: Nova Olinda também entra em toque de recolher por recomendação do MPAM
- Criado: Sábado, 28 Março 2020 09:15
- Publicado: Sábado, 28 Março 2020 09:15
Como ocorreu em Parintins, o município de Nova Olinda do Norte também teve decretado o toque de recolher pela Prefeitura Municipal. A medida atendeu à recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Além disso, houve a suspensão dos serviços de transporte de pessoas entre Nova Olinda do Norte e adjacentes, provenientes da Capital do Estado.
O Decreto Municipal nº 145/2020 foi publicado no dia 27/03/2020 e estabeleceu toque de recolher no município de Nova Olinda do Norte diariamente, entre 20:00hs e 6:00hs do dia seguinte, pelo período prorrogável de 10 dias. O Decreto instituiu multa de R$ 400,00 a quem descumprir as determinações, multiplicada por 02 (dois) a cada reincidência.
Na noite desta sexta-feira (27), ruas e locais públicos, como a principal praça da cidade (foto), estavam vazios. O objetivo das normas é evitar contatos e aglomerações e a advertência é que aquele que descumprir as determinações poderá ser implicado na prática de crimes contra a saúde pública, em face de dar causa à disseminação da pandemia Covid-19.
Neste mesmo Decreto Municipal, foi determinada a suspensão dos serviços de transporte de pessoas entre Nova Olinda do Norte e os adjacentes, provenientes da Capital do Estado, seja via fluvial, terrestre ou híbrida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
O descumprimento das determinações de suspensão dos serviços de transporte de pessoas, seja por pessoa física ou jurídica, sujeita o infrator à multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), multiplicada por 02 (dois) a cada reincidência, e, ainda, a possível incursão nas penas dos arts. 267, I, II e 268 do Código Penal. A recomendação que motivou o decreto foi assinada pelo Promotor de Justiça de Nova Olinda, Kleyson Barroso. Seguem a Recomendação do MPAM e o Decreto, na íntegra.
Texto e fotos: MPAM Nova Olinda do Norte
Revisão e edição: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
