Coronavírus - MPAM recomenda à Prefeitura de Benjamin Constant cautela nas compras e manutenção de estoques de medicamentos
- Criado: Segunda, 23 Março 2020 17:29
- Publicado: Segunda, 23 Março 2020 17:29
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, emitiu duas recomendações à Prefeitura daquele Município sobre os processos de compras de insumos para o combate à disseminação do novo coronavírus (Covid-19) e também sobre a gestão do abastecimento de medicamentos e materiais de laboratório para que sejam atendidos eventuais pacientes infectados, sem deixar vítimas de outras doenças desguarnecidos. As recomendações foram expedidas, respectivamente, nos dias 20 e 22 de março.
"Nesse período, com certeza, as prefeituras vão passar a comprar algumas coisas para a situação de emergência. Pensei que seria interessante recomendar que essa compra, por mais importante que ela seja, que se minimize o impacto disso no orçamento que o município tem, que a gente sabe que é escasso. Fiz algumas recomendações sobre a forma de atuação, tipos de dispensa de licitação, forma de contratação. Acho que é importante", explico o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado.
O Promotor de Justiça explicou que antes das recomendações específicas sobre medicamentos de compras, já havia instaurado o Procedimento Administrativo (PA) nº 161.2020.000017 para acompanhar as providências tomadas pela Prefeitura para o controle e a prevenção ao novo coronavírus em Benjamim Constant. Nesse PA, o Promotor fez uma recomendação geral de cuidados sanitários.
"A gente já vem acompanhando as medidas básicas, as providências que a Prefeitura, as secretarias de Saúde, Educação e demais órgãos do poder Público vêm realizando. Expedi uma recomendação geral da forma de atuação para impedir aglomerações, fechamento de algumas atividades que pudessem gerar aglomeração de pessoas, suspensão das aulas, controle de entrada e saída de pessoas do município", relatou o Promotor.
Sobre o procedimento para aquisição de bens ou serviços considerados indispensáveis ao combate da pandemia, foi recomendado à Prefeitura de Benjamin Constant rigorosa fiscalização da execução de contratos e total transparência das contratações, que fevem ser feitas, preferencialmente pelo Sistema de Registro de Preços, quando cabível, inclusive com adesão a Atas de outros entes.
Sendo necessária a contratação direta, que sejam observados todos os requisitos do processo administrativo correspondente ao ajuste, em especial quanto à justificativa da escolha e demonstração de a economicidade do contrato.
Caso todas as propostas de contratação apresentadas estejam muito acima de média de mercado, levando-se em conta o urgente interesse da sociedade, que deve prevalecer sobre o interesse privado, o Promotor recomendou que se considere a aplicação do instituto de requisição administrativa de bens e serviços. Nesse caso, o particular deverá ser indenizado de maneira justa e célere dentro dos valores normalmente praticados pelo mercado.
A recomendação sobre o abastecimento de medicamentos, o MPAM recomendou ao Município que garanta o fornecimento dos medicamentos necessários à assistência à saúde dos pacientes
com suspeita ou casos confirmados para Covid-19.
Também foi recomendado que o seja garantido o fornecimento de medicamentos que contêm hidroxicloroquina e cloroquina aos pacientes portadores de artrite, lúpus eritematoso, doenças fotossensíveis e malária. A recomendação se baseia no fato de que esses medicamentos vêm se tornando escassos nas drogarias de todo o País devido às notícias de que a substância seria eficaz no tratamento da síndrome respiratória causada pelo Covid-19.
Texto: Alessandro Malveira - ASCOM MPAM
Foto: divulgação
