MPAM cobra das prefeituras providências contra o avanço do Covid-19 no interior
- Criado: Sexta, 20 Março 2020 14:25
- Publicado: Sexta, 20 Março 2020 14:25
(Texto atualizado às 14h27 de 22.03.2020 para inserção de novas informações pertinentes à matéria)
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), em vários municípios do interior do Estado, instaurou procedimentos administrativos para acompanhar as medidas de controle e prevenção à proliferação do novo coronavírus (Covid-19) pelas prefeituras. No primeiro momento, os municípios de Alvarães, Anori, Barcelos, Benjamin Constant, Juruá, Manacapuru, Manaquiri, Manicoré e Tabatinga são alvo da fiscalização do MPAM. Em Tabatinga, o MPAM e a Defensoria Pública do Estado emitiram recomendação conjunta sobre o tema. Em Itacoatiara, o MPAM recomendou que os preços de álcool em gel e líquido, luvas e máscaras sejam mantidos nos patamares de janeiro e fevereiro de 2020.
As prefeituras que estão sendo acompanhadas pelo MPAM têm 48 horas para encaminhar ao MPAM informações atualizadas sobre as providências adotadas para a detecção do vírus, o acompanhamento da sua manifestação e o controle da transmissão nas unidades da rede municipal de saúde. O MPAM também quer que as prefeituras providenciem a divulgação do aplicativo para Smartphones "CoronaVirus – SUS", do Ministério da Saúde, para conscientizar a população quanto ao Covid-19, em todas as unidades de saúde.
Cada prefeitura deverá também acionar o órgão municipal responsável pelo embarque e desembarque fluvial e o controle portuário, a secretaria municipal de Educação e a secretaria de cultura para que se encaminha ao MPAM, no prazo de 48 horas, informações atualizadas e detalhadas sobre o que estás endo feito para a prevenção da transmissão do coronavírus no transporte de pessoas, nas escolas municipais, inclusive quanto à necessidade de suspensão da frequência às aulas, como medida sugerida no âmbito do Estado pela Secretaria Estadual de Educação e sobre a suspensão ou não das atividades recreativas, esportivas e as demais festividades que possam gerar aglomerações de pessoas.
Em Alvarães, caso as medidas não tenham, ainda, sido tomadas, ainda que de forma paliativa, A administração municipal terá 72 horas para que os órgãos responsáveis iniciem as devidas medidas de prevenção e educação e informar ao MPAM.
Novas Informações
Os procedimentos do MPAM no interior continuaram e, na sexta-feira (20), o Diário Oficial do MP publicou mais portarias. Dando continuidade às ações de combate do Covid-19 no interior, o MPAM instaurou por meio das promotorias do Tabatinga, Barcelos, Lábrea e Manacapuru procedimentos administrativos de combate a proliferação do Coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Em Caapiranga o MP expediu recomendação ao prefeito para adoção de mediadas para evitar o contagio, seguindo o padrão de outros municípios, algumas das medidas são: decreto restringindo eventos de grande aglomeração, realização de trabalho por escala ou home office além de restrições no uso de transporte público e/ou de frequência a locais de trabalho e outras medidas, na hipótese de agravamento da transmissão comunitária.
O MP, em Manacapuru, expediu recomendações que vão desde o fechamento de escolas até a restrição de eventos que gerem aglomerações de pessoas.
Em Iranduba, a Justiça Estadual acatou pedido do promotor de Justiça e determinou a suspensão de um evento agendado para a noite deste sábado (21 de março) e que seria realizado por uma casa noturna do município. O descumprimento à ordem judicial implicará em multa diária de 30 mil reais aos proprietários do estabelecimento, limitada a um milhão de reais.
Todos os procedimentos e ações ajuizadas pelo MP no Amazonas, durante a semana que passou, tiveram, basicamente, objetivos de garantir que serviços públicos de Saúde sejam oferecidos à população e restringir o contato entre as pessoas, de acordo com as informações oficiais sobre os métodos mais eficazes para que o vírus se propague.
Supensão de atividades presenciais
Em Ato da Procuradoria-Geral de Justiça, o MPAM suspendeu as audiências presenciais em todas as unidades da capital e interior, mas o trabalho dos membros e servidores continuará sendo feito remotamente. Os meios de contato da população com o Ministério Público estão disponíveis no site da instituição, no endereço www.mpam.br.br .
Texto: Alessandro Malveira - ASCOM MPAM
Foto: Arnoldo Santos - ASCOM MPAM
