MPAM impede, na Justiça, construção de Cristo Redentor em Humaitá
- Criado: Terça, 17 Março 2020 12:05
- Publicado: Terça, 17 Março 2020 12:05
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pelas Promotorias de Justiça de Humaitá (1ª e 2ª PJHs), obteve, na Justiça, decisão que paralisou as obras de construção de um monumento que imitaria a estátua Cristo Redentor, do Rio de Janeiro, ao custo de R$ 302 mil aos cofres públicos. A ação foi proposta no dia 14/03 e teve como base os princípios proporcionalidade (alto investimento em obra ornamental), mínimo existencial (o indispensável para a vida da população) e a laicidade estatal. O MPAM também foi atendido no pedido de suspensão de pagamentos à empresa R. P. Lemos e Cia Ltda – EPP, vencedora da licitação para construção da obra.
"Humaitá tem saúde precária, educação aquém do que legalmente se espera e saneamento básico totalmente precário. Gastar esse valor na construção de um monumento é aviltante aos princípios basilares do direito. O mínimo existencial, a propósito, não foi atendido em Humaitá. O Município claramente tem outras prioridades relacionadas ao mínimo existencial, como a saúde, educação, saneamento básico etc", argumentam os Promotores de Justiça Caio Barros (1ª PJH) e Rodrigo Nicoletti (2ª PJH) na ação.
A obra foi licitada em 2019, pelo Procedimento Administrativo Licitatório nº 1029, e começou a ser executada neste mês, março de 2020. O eventual descumprimento da decisão será punido com multa diária no valor de R$ 50 mil), além de implicações penais. "Sua paralisação neste momento evitará gastos e pagamentos para a empresa responsável pela construção da obra", alegaram os Promotores.
