MPAM participa do mutirão Maria da Penha com Promotores da capital e do interior
- Criado: Sexta, 13 Março 2020 16:05
- Publicado: Sexta, 13 Março 2020 16:05
O Ministério Público do Amazonas (MPAM), participou, durante toda esta semana, de 9 a 13 de março, da 16.ª edição da campanha "Justiça pela Paz em Casa", com a presença de 12 Promotores de Justiça que atuaram nos três juizados especializados no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
A ação teve o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem o objetivo de ampliar a efetividade da "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006), concentrando esforços para agilizar o andamento de processos relacionados à violência de gênero. Quase mil audiências foram pautadas além da realização de uma série de ações de orientação e conscientização sobre o tema.
Promotores de Justiça foram deslocados do interior para a capital para atuar nas audiências que ocorreram em dois locais. No Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, na Av. Grande Circular, bairro Jorge Teixeira e no Fórum Ministro Henoch Reis, no bairro São Francisco.
O Promotor de Justiça Sylvio Duque Estrada disse que a experiência na capital foi enriquecedora e que leva muito do que aprendeu e vivenciou para Tabatinga, onde atua. "A participação do Ministério Público aqui tem função primordial de representar a vítima. Ela sofre a violência doméstica em casa e vem para a audiência fragilizada e sofre re-vitimizações e nosso papel é não deixar que isso ocorra novamente. Esse contato aqui com outros casos é muito enriquecedor porque a gente lida com a estrutura e com as soluções estruturais que se tem aqui", declarou o Promotor Sylvio Duque Estrada.
A Promotora de Justiça Priscilla Pini veio da Comarca de Envira para Manaus, durante a Semana do Mutirão. "A participação no mutirão é excelente, sobretudo pela celeridade na resposta dada às ofendidas. Ademais, é uma oportunidade de aprendizagem e de contato com essa questão tão delicada que é a violência doméstica. O contato com a vítima, muitas vezes envergonhada e temerosa, desacreditada, nos faz mais sensíveis à causa e impõe ainda maior empenho na atuação do Ministério Público, trazendo um olhar para além do papel de vítima, um olhar à alma das mulheres agredidas", disse a Promotora Priscilla.
Fóruns
O mutirão ocorreu em dois fóruns simultaneamente. Nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher atuaram os Promotores de Justiça: Davi Santana da Câmara, Elanderson Lima Duarte, Lilian Nara Pinheiro de Almeida, Priscilla Carvalho Pini e Bruno Batista Da Silva (1º Juizado). Maria Betusa Araújo do Nascimento, Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio e Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada (2º Juizado). E Elis Helena de Souza Nóbile, Adriano Alecrim Marinho e Caio Lúcio Fenelon Assis Barros (3º Juizado).
Juizados
Na campanha no "1.º Juizado Maria da Penha", que funciona no Fórum Desembargador Azarias Menescal de Vasconcelos, localizado na Av. Grande Circular, bairro Jorge Teixeira, 435 audiências foram pautadas. No "2.º Juizado Maria da Penha", que funciona no 5.º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, 187 audiências foram pautadas. No "3.º Juizado Maria da Penha", que também fica no Fórum Ministro Henoch Reis, 301 audiências foram pautadas.
Indicadores do CNJ
Um levantamento divulgado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça, aponta que houve um salto de 338% na quantidade de audiências preliminares realizadas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, na comparação entre os anos de 2018 e 2019. Foram 1.511 audiências, em 2019, contra 345 no ano anterior. O quantitativo de as audiências de instrução (aquelas realizadas quando o processo já tem a característica de Ação Penal) realizadas saiu de 6.100, em 2018, para 8.804 em 2019, um crescimento de 44,3%. A quantidade de júris realizados teve aumento de 137,5%. Oito casos de crimes contra a vida (tentados ou consumados), em 2018, foram classificados como feminicídio, o número passou para 19 no ano seguinte. Em relação às medidas protetivas, no ano de 2019 foram expedidas 6.210. No ano anterior, haviam sido 6.136.
Histórico de combate à violência
Desde 2007, promotorias, juizados ou Varas especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher, onde atuam com efetividade os Promotores de Justiça, foram criados a partir da Recomendação CNJ n.º 9/2007. Em 2011, foi editada a Resolução CNJ n.º 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher, voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais estaduais.
O Conselho Nacional de Justiça também instituiu como programa oficial de tribunais de Justiça do País a campanha "Justiça pela Paz em Casa", para fazer valer a "Lei Maria da Penha" (Lei n.º 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de prevenção, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da questão de gênero e de combate à violência contra a mulher perante a sociedade civil. A exemplo dos últimos anos, em 2019, houve três edições da mobilização. A primeira, em março e a segunda, agosto.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM
Fotos: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM
