MPAM participa de reunião para avaliar mudanças no Estatuto Penitenciário do Amazonas
- Criado: Quinta, 12 Março 2020 12:44
- Publicado: Quinta, 12 Março 2020 12:44
O Ministério Público do Amazonas (MPMA), pela 23ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais, está mobilizando as autoridades, em suas respectivas competências, com o objetivo de realizar mudanças no Estatuto Penitenciário do Amazonas em relação ao regime semiaberto. Com esse objetivo, a titular da referida promotoria, Carla dos Santos Guedes, participou, nesta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), de uma reunião com a presença do deputado estadual Cabo Maciel, da juíza de Direito Sabrina Cumba Ferreira, da Vara de Execuções Penais do Semiaberto, do chefe sistema semiaberto no Amazonas (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – Seap), tenente PM Emerson Tizatto.
"A reunião tratou previsão de faltas disciplinares cometidas pelos apenados do regime semiaberto, que atualmente estão no monitoramento eletrônico. O Estatuto é bastante antigo e não há previsão dessas faltas disciplinares no que se refere Às violações cometidas no monitoramento eletrônico, que é um sistema relativamente novo, implantado em março de 2018 com a interdição da unidade prisional semiaberto que havia antes", explicou a Promotora de Justiça Carla Guedes.
Foto: Assessoria Dep Cabo Maciel
