Ação do MPAM gera pagamento de indenização para antigos funcionários da Santa Casa de Manaus
- Criado: Quinta, 12 Março 2020 11:43
- Publicado: Quinta, 12 Março 2020 11:43
Uma ação indenizatória e de preservação do prédio histórico da Santa Casa proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em 2014 culminou no pagamento, nesta quarta-feira, 11/3, de mais de R$ 5 milhões em verbas rescisórias e indenizatórias a ex-funcionários. A cerimônia em que o documento que autoriza os pagamentos foi assinado ocorreu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), na Avenida Joaquim Nabuco, Centro. Durante o evento foram divulgados os nomes das primeiras 75 pessoas que vão receber os salários atrasados, com juros e correções monetárias.
"Estou feliz por termos conseguido o suficiente para pagar os funcionários e que uma instituição da terra tenha adquirido o compromisso de preservar aquela área histórica tombada. Eles não vão poder alterar o conjunto arquitetônico tombado e isso é muito bom. É um bom resultado alcançado nesses quase dez anos de luta para evitar que fosse perdido esse patrimônio", comemorou a autora da ação, a Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira, titular da 47ª Promotoria de Fundações e Massas Falidas,
A autorização de pagamento foi assinada pelo Juiz Aldrin Henrique de Castro Rodrigues, da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho. Além dos salários atrasados, será paga indenização ao senhor Fausto Biváqua, de 62 anos, que foi vítima de uma explosão das caldeiras da Santa Casa, em 1970, que levou à amputação de sua perna direita. O ex-funcionário esperava por Justiça há 50 anos.
Outro ex-funcionário, Heli Colares, trabalhou na Santa Casa por nove anos. Ele trouxe para a cerimônia lembranças de um tempo inesquecível, encontrou amigos e falou da satisfação em receber a indenização.
"Eu comecei a trabalhar na Santa Casa em 97, no dia 3 de janeiro. No início, nos serviços gerais, depois, na administração. Hoje, nós estamos sendo coroados por uma luta de mais de 15 anos. É um marco em nossas vidas", disse.
Leilão viabilizou pagamento de dívidas
Em novembro de 2019, o prédio da Santa Casa foi arrematado em leilão judicial pela Faculdade Metropolitana de Manaus por R$ 9,3 milhões. O leilão viabilizou o pagamento das dívidas trabalhistas e o restante do valor será usado para regularizar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos ex-funcionários e para pagar tributos em atraso.
"O processo começou com uma ação do Ministério Público pedindo intervenção na Santa Casa, para afastar quem estava se dizendo administrador e não era. Então, Tiago Queiroz foi nomeado interventor e, a partir daí, começamos a trabalhar na preservação do que ainda existia lá. Depois, o prédio foi a leilão, vencido pela Fametro, que agora vai trabalhar na restauração e preservação do imóvel. As indenizações estão sendo pagas pelo interventor da Santa Casa com o dinheiro da venda", explicou a Promotora de Justiça Kátia Maria Araújo de Oliveira.
Para o interventor judicial da Santa Casa, Tiago Queiroz, o pagamento dos trabalhadores e o resgate do imóvel é a conclusão da primeira etapa de um planejamento cuja segunda fase será a reabertura da Santa Casa como unidade de saúde.
"Se não fosse pelo MP, esse dia não seria possível. O MP deflagrou o processo e a Justiça estadual conduziu o certame até este momento, com sucesso", avaliou Tiago.
Texto: Agnaldo Oliveira Júnior – ASCOM MPAM
Fotos: Hirailton Gomes – ASCOM MPAM
Com informações da Assessoria de Comunicação do TJAM
