O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, expediu recomendação ao Secretário de Estado de Saúde (Susam), Rodrigo Tobias, para que dê continuidade e conclua a reforma e ampliação do Hospital Lázaro Reism (foto acima) e da Maternidade Cecília Cabral, localizado no município de Manacapuru. A promotoria estabeleceu prazo de 30 dias para que as devidas providências sejam tomadas para garantir a reforma.

 

“A conclusão das obras de reforma e ampliação do Hospital Lázaro Reis e Maternidade Cecília Cabral, no Município de Manacapuru, são fundamentais para ampliar a capacidade de atendimento médico do Município, que também atende outras cidades, bem como, proporcionar maior conforto e instalação de mais equipamentos para melhor atender a população”, pontuou o promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello, titular da 3ª PJ de Manacapuru.

 

Em uma visita ao Hospital Lázaro Reis, junto com o prefeito do município, Betanael da Silva D'Ângelo, e o secretário de saúde do município, o promotor de Justiça verificou a inexistência de documentos oficiais a respeito da paralisação do fornecimento dos recursos que permitissem a suspensão da obra já aprovada pelo Projeto Básico e Plano de Trabalho. O MPAM também levou em conta o que foi apurado no Procedimento Preparatório 021.2019.03.54, no qual a Susam, até o momento, não prestou esclarecimentos a respeito da interrupção do fornecimento de recursos para a obra.

O não cumprimento da recomendação e omissão dos órgãos responsáveis pode resultar em adoção de medidas judiciais cabíveis.

 

Texto: Mariana Lima - ASCOM MPAM